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domingo, 27 de dezembro de 2015

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AÇÕES DE COMBATE À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA

Sucatas de veículos acumulando água de chuva e se transformando em criadouros do mosquito Aedes aegypti

                    A Vigilância Sanitária e a Superintendência de Endemias vêm atuando de forma articulada, priorizando locais, considerados pontos estratégicos, para se evitar a propagação de doenças como a dengue, a zika e a chikungunya. Nesses locais as instalações e atividades desenvolvidas, exigem cuidados redobrados para se evitar o aparecimento de focos do mosquito Aedes aegypti.
            Oficinas mecânicas, borracharias, ferros-velhos, locais onde carcaças de veículos e sucata são depositados, acumulando água, tem apresentado índices de infestação altíssimos pelo mosquito, demandando um trabalho meticuloso, extenuante e demorado para as equipes de fiscais da Vigilância Sanitária e dos agentes de endemias.
            Muitas empresas não vêm dando a devida importância para as notificações dos agentes de endemias, tratando-as, às vezes, com deboche, e também não atentando para a importância do combate ao mosquito, assustando-se, depois, com a chegada da Vigilância Sanitária que, considerando o risco sanitário e o alerta já dado anteriormente pela notificação da Superintendência de Endemias, penaliza, de pronto, com o auto de infração, cuja multa, de 49,81 UFIs, ultrapassa R$ 3.000,00. Além disso, com a remessa de cópia deste auto de infração para a justiça, se configurado o crime de propagação de epidemia, o autor responderá penalmente consoante o disposto no Código Penal, cujo capítulo trata dos crimes contra a saúde pública:
Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.
§ 1.º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2.º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se
resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
            A população vem reconhecendo a atuação firme dos órgãos de fiscalização e de combate à dengue, mas sem a participação de todos torna-se impossível vencer essa batalha, recomendando-se, portanto, que cada cidadão faça sua parte e cumpra seu papel, para que nenhuma vida se perca nessa luta contra as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
 Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara 
    

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