VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDE QUASE MEIA TONELADA DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

Alimentos impróprios para o consumo apreendidos em fiscalização da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária apreendeu, nesta terça-feira (11/11), quase meia tonelada de produtos impróprios para o consumo e que, provavelmente, iriam abastecer os pit-dogs de várias partes de nossa cidade.

Peito de peru, queijo mussarela, presunto, ervilhas, molho de tomate, batata palha e linguiça calabresa foram apreendidos, evitando que pudessem vir a ser comercializados e fazerem parte dos ingredientes utilizados na fabricação de lanches em bares, lanchonetes e pit-dogs de nossa cidade.

Grande parte dos produtos estava com os prazos de validade expirado, portanto vencidos; outros, sem data de fracionamento, não indicando quando foram fatiados, nem a data de validade; alguns com as embalagens avariadas e também uma quantidade considerável de linguiça calabresa colocada em caixas plásticas bastante sujas e impróprias para acondicioná-los, além de, também, não possuírem identificação de data de fabricação e prazo de validade.

No estabelecimento, localizado na Avenida Anhanguera, já haviam sido encontrados problemas semelhantes em fevereiro deste ano e, apesar de todas as orientações recebidas dos fiscais da Vigilância Sanitária à época, não se buscou implementar as mudanças necessárias e nem se adequar à legislação sanitária.

Foi emitido ao proprietário um auto de apreensão da mercadoria que, posteriormente, foi descartada no aterro controlado de Itumbiara, além do auto de infração, por infringir a Lei Municipal 2.833/2003 (Lei Sanitária do Município de Itumbiara) que diz que:

Art. 67.  São produtos impróprios ao uso e consumo:

I)      os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II)     os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, contaminados, proibidos de uso ou de venda, potencialmente nocivos à saúde e à vida;

III)   aqueles em desacordo com as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição, conservação, transporte ou apresentação.

A infração é tipificada pelo Art. 132, inciso V, que diz que são infrações sanitárias dentre outras:

V - construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do município, estabelecimento que fabriquem ou comercializem alimentos sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes;

Penalidades: advertência, pena educativa, multa de 33,20 UFIs, apreensão de substância, produto, equipamento ou utensílio; interdição de substância, produto, máquina, equipamento ou utensílio; inutilização de substância, produto, equipamento ou utensílio; suspensão de comercialização de substância e/ou produto; suspensão da fabricação de substância e/ou produto; cancelamento de registro de produto, embalagem ou utensílio; interdição total ou parcial de estabelecimento ou atividade; cassação do alvará de localização e funcionamento; cassação do alvará sanitário; revogação de contrato e convênio.  

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho

Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara