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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIDORA INTERDITADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ANVISA SÃO DOADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DR. JOÃO ROBERTO (FISCAL FEDERAL DA ANVISA)  E DR. HEBERT ANDRADE (DIRETOR DA VISA ITUMBIARA)
DR. JOÃO ROBERTO,  FISCAL FEDERAL DA ANVISA, NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS DOADOS A SMS

A empresa LG Distribuidora de Medicamentos, que havia sido interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária de Itumbiara, em uma ação articulada com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no mês de agosto (27/8), encerrou de vez suas atividades, após a interdição do estabelecimento, feito, desta vez, pela ANVISA, após fiscalização da empresa durante os dias 27, 28 e 29 de outubro.
         O estabelecimento, que durante a fiscalização anterior da Vigilância Sanitária de Itumbiara, já tinha sido verificado e não vinha obedecendo a Portaria nº 802 de 1998, do Ministério da Saúde, que garante um maior controle sanitário na produção, distribuição, transporte e armazenagem dos produtos farmacêuticos, evitando que irregularidades ocorram em uma destas etapas da cadeia do comércio de medicamentos, acabou mostrando evidências de violação da interdição cautelar sob a qual estava submetido, ao se verificar, no dia 27/10, que parte dos medicamentos que estavam no estoque do dia 27/8 (data da interdição cautelar), havia sido subtraída e retirada dos locais no interior do estabelecimento, conforme registros fotográficos e em vídeo que documentaram a operação.
A situação da LG Distribuidora de Medicamentos, que já se mostrava complicada, por conta da aquisição de mais de R$ 1.600.000,00 (Hum Milhão e Seiscentos Mil Reais) em medicamentos (que não foram encontrados em Itumbiara, pois já haviam sido vendidos) de empresas de fachada, em Cambé, no Estado do Paraná, acabou se complicando ainda mais, já que a autorização de funcionamento de empresa (AFE) da LG Distribuidora de Medicamentos, que é emitida pela ANVISA anualmente, havia caducado e a sua renovação indeferida, impedindo que, mesmo aqueles medicamentos que estavam em estoque e que, embora houvessem sido adquiridos de maneira legal e de fornecedores habilitados, ficassem impedidos de vir a ser comercializados pela empresa.
Sendo assim, restaram três opções à LG Distribuidora de Medicamentos,  para destinação do estoque remanescente que se encontrava na empresa e que estavam dentro do prazo de validade e tinham sido adquiridos de fornecedores legalmente habilitados:
a)      Tentar devolvê-lo aos laboratórios, com o monitoramento e acompanhamento da ANVISA, o que dificilmente seria conseguido, já que este procedimento não faz parte da política de laboratórios fabricantes de medicamentos e, ainda, demandaria um custo com logística bastante alto;
b) Incinerá-lo, ao custo de, aproximadamente, R$ 5,00 por Kilo de medicamentos ou,
c)  Doá-lo, registrando-se a operação contábil, mediante documentação, em nome do órgão para o qual que fosse doado.
Prevaleceu a opção pela doação, facultando à Vigilância Sanitária de Itumbiara e a ANVISA a transferência legal de todos os medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo, desta forma, para a destinação adequada e uma finalidade útil de quase R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em medicamentos que, à partir de então, poderão ser utilizados à medida que forem sendo prescritos e requisitados pelos usuários do sistema público de saúde de nosso município.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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