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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIDORA INTERDITADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ANVISA SÃO DOADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DR. JOÃO ROBERTO (FISCAL FEDERAL DA ANVISA)  E DR. HEBERT ANDRADE (DIRETOR DA VISA ITUMBIARA)
DR. JOÃO ROBERTO,  FISCAL FEDERAL DA ANVISA, NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS DOADOS A SMS

A empresa LG Distribuidora de Medicamentos, que havia sido interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária de Itumbiara, em uma ação articulada com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no mês de agosto (27/8), encerrou de vez suas atividades, após a interdição do estabelecimento, feito, desta vez, pela ANVISA, após fiscalização da empresa durante os dias 27, 28 e 29 de outubro.
         O estabelecimento, que durante a fiscalização anterior da Vigilância Sanitária de Itumbiara, já tinha sido verificado e não vinha obedecendo a Portaria nº 802 de 1998, do Ministério da Saúde, que garante um maior controle sanitário na produção, distribuição, transporte e armazenagem dos produtos farmacêuticos, evitando que irregularidades ocorram em uma destas etapas da cadeia do comércio de medicamentos, acabou mostrando evidências de violação da interdição cautelar sob a qual estava submetido, ao se verificar, no dia 27/10, que parte dos medicamentos que estavam no estoque do dia 27/8 (data da interdição cautelar), havia sido subtraída e retirada dos locais no interior do estabelecimento, conforme registros fotográficos e em vídeo que documentaram a operação.
A situação da LG Distribuidora de Medicamentos, que já se mostrava complicada, por conta da aquisição de mais de R$ 1.600.000,00 (Hum Milhão e Seiscentos Mil Reais) em medicamentos (que não foram encontrados em Itumbiara, pois já haviam sido vendidos) de empresas de fachada, em Cambé, no Estado do Paraná, acabou se complicando ainda mais, já que a autorização de funcionamento de empresa (AFE) da LG Distribuidora de Medicamentos, que é emitida pela ANVISA anualmente, havia caducado e a sua renovação indeferida, impedindo que, mesmo aqueles medicamentos que estavam em estoque e que, embora houvessem sido adquiridos de maneira legal e de fornecedores habilitados, ficassem impedidos de vir a ser comercializados pela empresa.
Sendo assim, restaram três opções à LG Distribuidora de Medicamentos,  para destinação do estoque remanescente que se encontrava na empresa e que estavam dentro do prazo de validade e tinham sido adquiridos de fornecedores legalmente habilitados:
a)      Tentar devolvê-lo aos laboratórios, com o monitoramento e acompanhamento da ANVISA, o que dificilmente seria conseguido, já que este procedimento não faz parte da política de laboratórios fabricantes de medicamentos e, ainda, demandaria um custo com logística bastante alto;
b) Incinerá-lo, ao custo de, aproximadamente, R$ 5,00 por Kilo de medicamentos ou,
c)  Doá-lo, registrando-se a operação contábil, mediante documentação, em nome do órgão para o qual que fosse doado.
Prevaleceu a opção pela doação, facultando à Vigilância Sanitária de Itumbiara e a ANVISA a transferência legal de todos os medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo, desta forma, para a destinação adequada e uma finalidade útil de quase R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em medicamentos que, à partir de então, poderão ser utilizados à medida que forem sendo prescritos e requisitados pelos usuários do sistema público de saúde de nosso município.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

SUPERMERCADOS FALHAM NO MONITORAMENTO DA TEMPERATURA DE ALGUNS PRODUTOS

Leite deveria estar armazenado à 5 ºC, mas, conforme se observou, estava a 16 ºC
Termômetro a laser mostra temperatura superior à recomendada para conservação do produto (1 ºC a 10 ºC)

Mais de 156 litros de leite em saquinho, carne bovina e de aves, além de uma quantidade expressiva de iogurte que estavam sendo comercializados por um supermercado, no Bairro Santos Dumont, foram apreendidas na manhã deste dia 16/10/2014. A quantidade total dos produtos apreendidos chegou perto de meia tonelada (500 kg)
As irregularidades estavam relacionadas às condições de temperatura de conservação dos produtos, que excediam, em muito, o limite máximo impresso no rótulo do fabricante, colocando em risco a saúde da população que viesse a consumi-los.
A Vigilância Sanitária tem verificado que muitos produtos, principalmente aqueles cuja conservação e prazo de validade dependem de que se mantenham dentro de limites estreitos de temperatura, não estão sendo alvo da atenção em relação ao monitoramento da temperatura, comprometendo a qualidade destes produtos, cujo controle deveria ser mais rigoroso nos estabelecimentos comerciais que trabalham com mercadorias sensíveis ao aumento de temperatura. Por exemplo, leite de saquinho deveriam estar armazenados a 5 ºC; alguns iogurtes devem ser conservados em temperaturas entre 1 ºC a 10 ºC; carnes resfriadas, entre 1 ºC a 4 ºC; carnes congeladas, -18 ºC (dezoito graus Celsius negativos); obedecendo-se, sempre, as informações do fabricante, quanto às temperaturas recomendadas para conservação de cada produto especificamente. 
           O estabelecimento recebeu um auto de infração no valor de 49,81 UFI's e deverá apresentar defesa em até 15 dias, sendo passível de multa que poderá chegar à R$3.159,44 (cada UFI é R$63,43), além de incorrer no crime contra as relações de consumo consubstanciado na lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que diz no seu art. 7º, inciso IX:
art. 7º constitui crime contra as relações de consumo:
IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matériaprima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Pena – detenção, de dois a cinco anos, ou multa.
A mercadoria foi apreendida, inutilizada e descartada no aterro controlado de itumbiara.  
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

domingo, 12 de outubro de 2014

CURSO GRATUITO ON-LINE DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

A Anvisa disponibilizou on-line o curso de boas práticas de manipulação em serviços de alimentação. O curso tem como objetivo capacitar, apoiar e auxiliar os manipuladores de alimentos a aperfeiçoarem o controle sobre requisitos na categorização dos alimentos, reduzindo assim as doenças associados ao consumo.
O curso tem carga horária de 12 horas, possui oito módulos, é gratuito e pode ser realizado pelos funcionários de restaurantes, cantinas, bares e lanchonetes ou por responsáveis desses estabelecimentos para capacitação dos funcionários. Donas de casa, empregados domésticos, cuidadores também podem melhorar suas práticas domésticas de preparo e armazenamento de alimentos realizando esse treinamento.
     Os inscritos terão a oportunidade de conhecer as formas seguras de preparar os alimentos e as principais regras da Vigilância Sanitária. Ao final do curso, os participantes que concluírem satisfatoriamente a avaliação irão obter um certificado e estarão aptos a realizar tarefas com mais qualidade e segurança. Clique aqui para se inscrever e acessar o conteúdo do curso.
Fonte: Anvisa
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara