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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

AÇÃO ENTRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ANVISA CULMINA COM INTERDIÇÃO DE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EM ITUMBIARA

L&G Distribuidora de Medicamentos interditada pela VISA ITUMBIARA
Ação entre ANVISA e VISA ITUMBIARA culmina com interdição de distribuidora
Advogado João Roberto de Castro - Gerência Geral de Fiscalização (GGFIS) da ANVISA

          A Vigilância Sanitária de Itumbiara, em uma ação articulada com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), interditou, nesta quarta-feira (27/8), a empresa LG Distribuidora de Medicamentos, localizada à rua Vasco da Gama nº 40 no Setor Rodoviária.
         Durante a fiscalização ficou constatado que o estabelecimento não vinha obedecendo a Portaria nº 802 de 1998 que garante um maior controle sanitário na produção, distribuição, transporte e armazenagem dos produtos farmacêuticos, evitando que irregularidades ocorram em uma destas etapas da cadeia do comércio de medicamentos.
Através da Gerência Geral de Fiscalização (GGFIS) da ANVISA, coordenada pelo advogado João Roberto de Castro, que atua como fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a área de medicamentos, subsidiando a Vigilância Sanitária de Itumbiara, pode-se verificar uma movimentação vultosa, com a aquisição irregular de medicamentos, por parte da LG Distribuidora, que ultrapassa a cifra de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), realizado através da compra de produtos de empresas que sequer possuíam autorização da ANVISA para comercializá-los.
Além disso, uma quantidade considerável de medicamentos de alto custo, utilizados principalmente no tratamento de doenças de curso prolongado, eram adquiridos de empresas sem autorização de funcionamento da ANVISA e, mesmo sem serem titulares do registro (condição imprescindível para que uma determinada empresa possa vender um medicamento específico) movimentava-os de forma que nem mesmo o responsável técnico, no caso o farmacêutico, desse conta de sua comercialização, registrada nas notas fiscais de entrada e saída da distribuidora. Segundo se inferiu, essa movimentação seria feita de outro local, provavelmente em outro Estado (São Paulo?!), e não na empresa localizada em Itumbiara, o que seria o correto e exigido pela legislação sanitária.
Sendo assim, perdendo-se a rastreabilidade da cadeia do medicamento, não há como garantir que a sua utilização resulte na eficácia terapêutica para a qual venha a ser empregado, já que muitos destes produtos somente conservam suas propriedades quando mantidos em condições adequadas de armazenamento e sob refrigeração.
A empresa, cujo retrospecto neste tipo de ocorrência é desabonador, foi interditada cautelarmente e somente será reaberta após a apresentação de todas as notas fiscais dos produtos do estoque remanescente que lá ainda permanece, além de ter de apresentar outros medicamentos de alto custo, cujas unidades deveriam estar no estoque da empresa mas que, por motivos ainda desconhecidos, não foram localizados nem apresentados à fiscalização.
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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