Uma
nova resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) autoriza os farmacêuticos
a prescreverem remédios que não exijam prescrição médica, como analgésicos e
antitérmicos.
A medida será publicada na próxima
quarta no "Diário Oficial da União" e tem 180 dias para ser
implantada. Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de "transtornos
menores", como uma dor de cabeça ou diarreia. O cliente que chegar ao
balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma
"consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do
farmacêutico. A prescrição, no entanto, não será obrigatória.
Outra ideia, mas que ainda depende de
acordos para vigorar, é que os farmacêuticos possam renovar receitas médicas em
casos de algumas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. O paciente
passaria pelo médico, receberia o diagnóstico e a primeira receita. A partir
daí, o farmacêutico poderia orientar e assumir os cuidados do doente (medir a
glicemia ou a pressão arterial) e, se tudo estiver bem, repetir a receita do
médico.
A medida é
polêmica e deve provocar reação das entidades médicas. "A lei do Ato
Médico abriu brecha para qualquer um prescrever medicamentos. É bem
complicado", reagiu Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho
Regional de Medicina de São Paulo). A lei, aprovada em junho, deixou de prever
como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos
pela presidente Dilma Rousseff. Para Azevedo, o diagnóstico de "qualquer
doença" e os respectivos tratamentos são atribuições exclusivas do médico.
"Uma simples aspirina pode matar. Pode causar reação alérgica,
sangramentos. De quem será a responsabilidade legal por esse doente?" Do
farmacêutico, garante o presidente do CFF, Walter Jorge João. "Estamos
tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao farmacêutico. Ele não é
profissional só do medicamento, ele também tem que cuidar do paciente." Segundo ele,
tendo um papel mais ativo, o farmacêutico poderá reverter a cultura da
automedicação do brasileiro. "O Brasil é o quinto país que mais se
automedica no mundo. E isso resulta em muitos casos de intoxicação por
medicamentos."
REPETIR RECEITA
Sergio
Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Rede
de Farmácias e Drogarias), discorda do argumento. "Isso é bobagem. Só 3%
das intoxicações são por automedicação. Prescrever receita para medicamentos
isento de prescrição é um paradoxo. São drogas seguras, de baixíssimo
risco", diz. Para ele, os farmacêuticos deveriam concentrar esforços para
poder renovar o receituário médico, função que já desempenham nos EUA. "Lá
eles podem, inclusive, mudar a dosagem de um remédio prescrito pelo médico. O
farmacêutico brasileiro precisa ser mais bem visto. Ele é muito desvalorizado,
especialmente pelos médicos."
Em
nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) informa que "aguardará a
publicação da norma e tomará a providências cabíveis".
GRUPO QUER
AMPLIAR REMÉDIO SEM PRESCRIÇÃO
Um
outro debate em curso no mundo das farmácias é o aumento da oferta de
medicamentos isentos de prescrição médica. Existe um grupo de trabalho na
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discutindo a reclassificação
de vários produtos que hoje são vendidos com exigência de prescrição médica.
Segundo
levantamento da Abimip (Associação Brasileira dos Medicamentos Isentos de
Prescrição), se isso fosse aprovado, seria possível eliminar 200 milhões de
receitas médicas por ano. Dados do WSMI (World Self-Medication Industry)
mostram que a Nova Zelândia é o país com mais medicamentos isentos de
prescrição, num total de 143, seguido pela Coreia com 134. Na Argentina são 67.
No Brasil, há 32 categorias de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). "O
país está muito atrasado nessa área. Deveria se concentrar no controle dos
medicamentos com maiores riscos sanitários", diz Sergio Mena Barreto,
presidente -executivo da Abrafarma. Segundo ele, não se justifica haver tantas
substâncias sob prescrição quando o nível de segurança delas já está bem
estabelecido. Um exemplo é o omeprazol, medicamento que possui ação como
antiácido, com mais de 20 anos de uso. Hoje, 23 milhões de unidades são
vendidas por ano, sendo que mais de 80% ocorre por procura espontânea. "Com
o valor gasto em uma consulta para ter uma receita de um medicamento para
tratar um simples sintoma como dor muscular, é possível comprar um frasco de
medicamento para tratar a hepatite C", diz Aurélio Saez, um dos diretores
da Abimip.
Fonte: Cláudia Collucci
www.folha.com.br
Acesso em: 22/9/2013
Dr. Hebert Andrade
Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância
Sanitária de Itumbiara
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