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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUA MORADOR POR ACÚMULO DE ENTULHO NO JUCA ARANTES

Um morador do Bairro Juca Arantes, no cruzamento da Rua Segismário Moreira de Miranda e Rua Teodózio Paulino de Oliveira vinha utilizando a calçada de sua residência e um terreno baldio, próximo ao seu imóvel, para amontoar materiais que estavam acumulando água e propiciando a formação de criadouros do mosquito da dengue (Aedes aegypti), colocando toda a sua vizinhança sob o risco de contrair a dengue.
A Vigilância Sanitária de Itumbiara autuou o proprietário, intimando-o a retirar todos os objetos do local imediatamente e emitiu um auto de infração pela não observação ao disposto no art. 108 da lei municipal 2.833/2003, incisos VI) os quintais e jardins serão mantidos sempre limpos; VII) o lixo, as sucatas e o entulho não poderão ser acumulados em quintais e pátios, nem jogados em lotes vagos, terrenos baldios, riachos, córregos ou vales, vias e logradouros públicos; IX) o lixo será colocado no logradouro público, em sacos plásticos fechados, para coleta, nos horários e dias indicados pelo Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; XI) os entulhos terão destino adequado; XVII)            os materiais e utensílios que possam acumular água, serão eliminados ou mantidos em áreas cobertas.
A infração está tipificada no Art. 132, inciso II da Lei 2.833/2003 que diz:
Art. 132.  São infrações sanitárias dentre outras:
II - transgredir quaisquer normas legais e regulamentares e/ou adotar procedimentos na área de vigilância epidemiológica que possam colocar em risco a saúde humana;
As penalidades, neste caso, vão desde advertência, pena educativa e até multa de 49.81 UFIs (R$ 2.987,10).

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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