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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

ÁLCOOL COLOCADO À VENDA NO COMÉRCIO SERÁ FISCALIZADO


Está vigorando, desde o dia 29/1/2013, a determinação da ANVISA para que o álcool líquido com mais de 54º Gay Lussac (46,3 INPM) seja retirado do mercado. Desta forma, o produto não mais poderá estar à disposição do consumidor.
A medida resulta de uma decisão judicial reconhecendo a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da ANVISA, proibindo a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável. Entretanto, o álcool líquido de graduação igual ou inferior a 46,3°INPM (ou 54° GL) pode ser comercializado normalmente.
            Em 2002, a ANVISA publicou a RDC 46/02 que proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL. O objetivo de tal medida é diminuir a quantidade de acidentes e queimaduras ocasionadas pelo álcool líquido, altamente inflamável, e também a ingestão acidental. Observa-se que as maiores vítimas estão entre as crianças envolvidas em acidentes dentro do lar. A resolução também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torne intragável.
            A determinação atinge apenas o álcool líquido com graduação superior a 54° GL; sendo assim, o álcool nessa graduação somente poderá ser comercializado na forma de gel. Os produtos com finalidades industriais e hospitalares continuam liberados. Ainda poderá ser comercializado para o consumidor final o álcool líquido com teor maior que 54° GL, desde que em embalagens que não excedam 50 mililitros. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.
            A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo das vigilâncias sanitárias locais, devendo ser iniciada em breve e obedecendo a rotina de cada município.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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