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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA RETIRA BUZINAS À GÁS DO COMÉRCIO


A Vigilância Sanitária de Itumbiara apreendeu nesta terça-feira (26/02/2013), em um estabelecimento comercial, uma quantidade expressiva (dezoito artefatos) de buzinas à gás e continuará fiscalizando o comércio local, verificando a existência de estoques e da comercialização destas buzinas que utilizam como mistura propelente os gases propano e butano. Todos os produtos encontrados serão apreendidos e os comerciantes serão autuados.
A lei estadual (Lei nº 17.770/2012), sancionada pelo governo estadual, proibiu a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano e butano em tubo de aerossol, depois que adolescentes morreram, após a utilização desta mistura como droga.
A composição química da mistura, utilizada como propelente, é formada pelos gases butano e propano que, segundo especialistas, são altamente tóxicos e inflamáveis e a sua inalação pode gerar euforia e alucinação, razão pela qual o produto às vezes tem sido utilizado por muitos jovens com esta finalidade.
Pneumologistas são categóricos ao alertar sobre os perigos da inalação destes dois gases, afirmando que o risco de uma parada cardiorrespiratória, intoxicação do sistema nervoso central, coma ou um AVC (Acidente Vascular Cerebral) são consequências previsíveis e, também, a exposição prolongada, ao longo do tempo, traria danos à medula óssea e, consequentemente, comprometeria a fabricação dos glóbulos brancos e vermelhos. Como os gases inalados possuem metabolização hepática, também teriam efeito tóxico para o fígado.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUA MORADOR POR ACÚMULO DE ENTULHO NO JUCA ARANTES

Um morador do Bairro Juca Arantes, no cruzamento da Rua Segismário Moreira de Miranda e Rua Teodózio Paulino de Oliveira vinha utilizando a calçada de sua residência e um terreno baldio, próximo ao seu imóvel, para amontoar materiais que estavam acumulando água e propiciando a formação de criadouros do mosquito da dengue (Aedes aegypti), colocando toda a sua vizinhança sob o risco de contrair a dengue.
A Vigilância Sanitária de Itumbiara autuou o proprietário, intimando-o a retirar todos os objetos do local imediatamente e emitiu um auto de infração pela não observação ao disposto no art. 108 da lei municipal 2.833/2003, incisos VI) os quintais e jardins serão mantidos sempre limpos; VII) o lixo, as sucatas e o entulho não poderão ser acumulados em quintais e pátios, nem jogados em lotes vagos, terrenos baldios, riachos, córregos ou vales, vias e logradouros públicos; IX) o lixo será colocado no logradouro público, em sacos plásticos fechados, para coleta, nos horários e dias indicados pelo Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; XI) os entulhos terão destino adequado; XVII)            os materiais e utensílios que possam acumular água, serão eliminados ou mantidos em áreas cobertas.
A infração está tipificada no Art. 132, inciso II da Lei 2.833/2003 que diz:
Art. 132.  São infrações sanitárias dentre outras:
II - transgredir quaisquer normas legais e regulamentares e/ou adotar procedimentos na área de vigilância epidemiológica que possam colocar em risco a saúde humana;
As penalidades, neste caso, vão desde advertência, pena educativa e até multa de 49.81 UFIs (R$ 2.987,10).

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

domingo, 24 de fevereiro de 2013

SITE DA VISA ITUMBIARA DÁ "TRENDING TOPIC" COM MATÉRIA DE INTERDIÇÃO DE DROGARIA


O site www.visaitumbiara.com (sem o “.br”) vem sendo acessado de forma sistemática e regular pelo público que busca, através de suas páginas, conhecer o trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária de Itumbiara e que é publicado na internet.
Sabemos que a informação mostrada pelos textos, fotos e vídeos postados em um site que trata de uma área específica, como a área de vigilância sanitária, não tem a mesma palatabilidade jornalística de outras matérias veiculadas diariamente pela Web, por isso surpreendemo-nos ao observar, conforme se infere do gráfico acima, um crescimento no número de acessos ao nosso endereço eletrônico (www.visaitumbiara.com), cujo tráfego origina-se tanto de profissionais ligados à área, ou com interesse nela, quanto do público atento ao trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária de Itumbiara que, de uns tempos para cá, tem sido alvo de matérias jornalísticas e televisivas de veiculação estadual e nacional, como atestam o portal G1 de Goiás e globo.com , sinalizando que estamos no caminho correto e buscando atender à todas as expectativas e demandas da sociedade na qual estamos inseridos.
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA – JANEIRO DE 2013

A Vigilância Sanitária de Itumbiara terminou o mês de Janeiro de 2013 com um balanço que totaliza 2.201 ações executadas nas mais diversas áreas de atendimento à população e ao setor regulado pelo órgão.
            Como era de se esperar, a emissão do Alvará de Vigilância Sanitária foi, disparada, a ação com maior demanda, atingindo o número de 1.028 emissões, ainda longe do total esperado para o ano de 2013 (cerca de mais de 4.000).
            Foram feitos 488 atendimentos públicos na sede do órgão; efetuaram-se 200 fiscalizações em vários segmentos industriais e comerciais, atendeu-se à 128 denúncias de variados tipos; 120 amostras de água foram analisadas; 90 notificações foram dadas, tanto à pessoas físicas quanto à empresas.
            Um dado que também chamou a atenção foram as ações junto à Superintendência de Endemias que totalizaram 74 ações, intervindo em empresas e residências que estavam dificultando a ação dos Agentes de Endemias, necessitando, assim, da Vigilância Sanitária de Itumbiara, devido ao poder de polícia do órgão e seu livre acesso a estes locais.
Outras ações como coletas de água para análise (40), intimações (12), autos de infração (7), autos de inutilização (6), termos de orientação (5), emissão de blocos de receituário (5), interdições (4), certidões de baixa de responsabilidade técnica (2), pareceres técnicos (2) e ofícios respondidos ao Ministério Público (2), completaram a lista.
Dr.Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERDITA DROGARIA QUE ESTAVA FUNCIONANDO SEM FARMACÊUTICO

A Vigilância Sanitária de Itumbiara interditou na manhã desta quarta-feira (20/2/2013), uma drogaria (Max Drogaria) na Rua João Henrique Duarte, 209 – Bairro Alto da Boa Vista, por estar funcionando sem farmacêutico responsável legalmente habilitado. Além da interdição foi emitido um auto de infração ao estabelecimento por contrariar os dispositivos da Lei Municipal nº 2.833/2003, da Lei Estadual nº 16.140/2007, da Lei Federal nº 5991/1973 e da RDC 44/2009 da ANVISA.
A drogaria somente poderá ser reaberta após a contratação de responsáveis técnicos em número suficiente para o atendimento durante todo o horário de funcionamento, inclusive no horário de almoço, e também depois de regularizar a documentação junto à Vigilância Sanitária de Itumbiara.
Veja abaixo os dispositivos infringidos:
Lei Municipal nº 2.833/2003
Art. 103.  É obrigatória a manutenção de responsáveis técnicos legalmente habilitados, em número suficiente para a adequada cobertura das diversas espécies de produção e comercialização de produtos e substâncias e/ou diversos setores de prestação de serviços, nas atividades definidas em legislação federal, estadual ou municipal.
Lei Estadual nº 16.140/2007
Art. 156. As indústrias, farmácias, distribuidoras, drogarias, transportadoras, ervanárias e os postos de medicamentos estão sujeitos, obrigatoriamente, a licença do órgão de vigilância sanitária, para fins de funcionamento em qualquer localidade do Estado de Goiás.
Lei Federal nº 5991/1973
Art. 15. A farmácia, a drogaria e as distribuidoras terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
RDC 44/2009 da ANVISA
Art. 3º As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara



FISCALIZAÇÃO EM PADARIAS APRESENTA RESULTADOS

ANTES - ASPECTO GERAL DA ÁREA DE MANIPULAÇÃO E DA PARAMENTAÇÃO DOS COLABORADORES
APÓS REFORMA - ÁREA DE MANIPULAÇÃO  COM COLABORADOR PARAMENTADO

O resultado das ações levadas a efeito pela Vigilância Sanitária de Itumbiara há alguns dias no segmento de panificação de nossa cidade já começa a ser observado em alguns dos estabelecimentos visitados pela fiscalização.
As orientações propostas pela Vigilância Sanitária de Itumbiara, e já colocadas em prática, acabaram modificando por completo as condições de trabalho e os processos de produção dentro da área de manipulação de algumas das empresas que haviam sido interditadas e se propuseram a realizar as adequações sugeridas.
Desta forma, pode-se constatar que a melhoria do ambiente de trabalho acabou favorecendo a qualidade dos alimentos fabricados, além do aumento na produtividade de cada colaborador.
A fiscalização nas padarias terá continuidade até que todos os estabelecimentos sejam vistoriados e as condições de funcionamento sejam verificadas, estabelecendo-se, assim, uma mudança de paradigma na produção e comercialização de produtos de panificação oferecidos à nossa população.


Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

ÁLCOOL COLOCADO À VENDA NO COMÉRCIO SERÁ FISCALIZADO


Está vigorando, desde o dia 29/1/2013, a determinação da ANVISA para que o álcool líquido com mais de 54º Gay Lussac (46,3 INPM) seja retirado do mercado. Desta forma, o produto não mais poderá estar à disposição do consumidor.
A medida resulta de uma decisão judicial reconhecendo a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da ANVISA, proibindo a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável. Entretanto, o álcool líquido de graduação igual ou inferior a 46,3°INPM (ou 54° GL) pode ser comercializado normalmente.
            Em 2002, a ANVISA publicou a RDC 46/02 que proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL. O objetivo de tal medida é diminuir a quantidade de acidentes e queimaduras ocasionadas pelo álcool líquido, altamente inflamável, e também a ingestão acidental. Observa-se que as maiores vítimas estão entre as crianças envolvidas em acidentes dentro do lar. A resolução também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torne intragável.
            A determinação atinge apenas o álcool líquido com graduação superior a 54° GL; sendo assim, o álcool nessa graduação somente poderá ser comercializado na forma de gel. Os produtos com finalidades industriais e hospitalares continuam liberados. Ainda poderá ser comercializado para o consumidor final o álcool líquido com teor maior que 54° GL, desde que em embalagens que não excedam 50 mililitros. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.
            A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo das vigilâncias sanitárias locais, devendo ser iniciada em breve e obedecendo a rotina de cada município.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

EMPRESA FAZ DEMOLIÇÃO E JOGA ENTULHO ÀS MARGENS DO CÓRREGO ÁGUA SUJA


Salta aos olhos a quantidade enorme de entulho, proveniente da demolição de uma boate próxima à Av. Beira Rio, descarregado, à luz do dia, neste domingo (10/2/2013), às margens do córrego Água Suja, em um local onde será construído o prolongamento da Av. Rogelina Maria de Jesus, cruzamento com a Rua Rui de Almeida, no Bairro Brasília.
A empresa responsável pela demolição do estabelecimento não poderia, de acordo com a Lei Sanitária do Município de Itumbiara (Lei 2.833/2003), Art. 108, inciso VIII, efetuar o descarte do material, proveniente de construção civil, em uma área como esta, já que, conforme a lei mencionada, “o lixo, as sucatas e o entulho não poderão ser acumulados em quintais e pátios, nem jogados em lotes vagos, terrenos baldios, riachos, córregos ou vales, vias e logradouros públicos”.
A vizinhança daquele logradouro, indignada com a possibilidade do aumento no número de roedores, escorpiões e de favorecer o aparecimento de criadouros do mosquito da dengue, pediu providências à Vigilância Sanitária de Itumbiara que esteve, tanto no local da demolição quanto na área onde foi despejado o entulho, constatando tratar-se de um mesmo material, oriundo da edificação existente nas proximidades da Av. Beira Rio, corroborando com as informações obtidas junto aos moradores locais e funcionários que operavam as máquinas (uma pá carregadeira e o caminhão) empregadas na operação.
Conforme os moradores, foram depositados, de forma irregular, mais de 5 caminhões do referido material, o que pode, além de onerar os cofres públicos, caso a Secretaria de Ação Urbana se ocupe com a sua retirada, dificultar e atrasar o início das obras no local, vindo, até mesmo, a assorear o leito do Córrego Água Suja, caso este entulho venha a ser arrastado para dentro deste curso d’água.
Sabe-se que o aterro sanitário de Itumbiara possui uma área destinada a receber este tipo de resíduo e, mediante o pagamento de uma quantia de cerca de R$25,00 por cada caminhão, poder-se-ia realizar a disposição final deste material de forma adequada, não justificando, portanto, o que presenciamos neste local e em outros locais que nos tem sido relatados, como aqueles às margens da GO 309 – Rodovia Ataídes Rodrigues Borges, que, infelizmente, também vem sendo escolhidos para esta finalidade.
Desta maneira, os responsáveis pela deposição do entulho na orla do córrego Água Suja, serão intimados a retirar o material do local e poderão responder por infração sanitária, consoante o que determina a Lei 2.833/2003.


Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

VOCÊ SABE ONDE É FEITO, DE QUE FORMA E QUEM FAZ O PÃO QUE VOCÊ COME ?


Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP), no Brasil existem mais de 63 mil panificadoras que atendem, diariamente, 44 milhões de brasileiros. Cerca de 96% dos estabelecimentos desse importante setor é composto de micro e pequenas empresas. Muitos desses estabelecimentos têm caráter familiar e estão distribuídos em todas as regiões do país. Os produtos panificados representam 10% do consumo de alimentos do país e o mercado tem registrado crescimento nas vendas (11% em 2008 e 13% em 2009), apesar da crise econômica mundial.
As padarias representam um segmento dos mais tradicionais do Brasil, combinando atividades de indústria e de comercialização de alimentos. O desenvolvimento do setor de panificação acentuou a concorrência, trouxe inovações em máquinas, equipamentos e processos de fabricação. Concomitantemente a este desenvolvimento, uma legislação sanitária que trata das condições sob as quais os estabelecimentos de panificação devem operar passou a ser exigida pelos órgãos de vigilância sanitária de todo o Brasil.
A grande maioria das padarias teve que se adaptar para sobreviver em meio às novas exigências da legislação e do mercado ao enfrentarem a concorrência do setor de padaria das grandes redes de supermercados. Infelizmente, a Vigilância Sanitária de Itumbiara ainda tem encontrado padarias “clandestinas” (ou de fundo de quintal) que produzem sem nenhuma preocupação com a higiene.
Os procedimentos de produção e as instalações verificadas nestes locais passam ao largo das chamadas “BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO” que são um conjunto de procedimentos higiênico-sanitários estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Portaria nº 326 de 30 de julho de 1997 e Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, para as indústrias de alimentos, independentemente do porte, com regras relacionadas à higiene pessoal, higiene dos utensílios e instalações, cuidados na produção, entre outras, que contribuem para a produção de alimentos seguros e que são destinados a impedir e controlar as contaminações (biológicas, químicas e físicas).
A Vigilância Sanitária de Itumbiara vem fiscalizando o setor de panificação de nossa cidade e verificando que, salvo raríssimas exceções, a grande maioria peca pela falta de organização e estrutura para produção de alimentos, limpeza inadequada dos equipamentos e instalações, matéria-prima armazenada incorretamente, culminando, principalmente, com a falta de higiene pessoal e a paramentação recomendada aos manipuladores durante o processo de fabricação dos produtos. Esses estabelecimentos que produzem em larga escala tanto para as comunidades locais, em seus bairros, quanto para Pit-Dogs distribuídos por toda a cidade, não tem se preocupado com a higiene e a qualidade do seu produto. Infelizmente, interdições à vista!

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara