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sábado, 26 de janeiro de 2013

PISCINÃO DA DENGUE , OFICINAS E EMPRESAS INFESTADAS DE AEDES AEGYPTI AUMENTAM A PROPAGAÇÃO DA DENGUE EM ITUMBIARA



A Lei Sanitária do Município de Itumbiara (Lei 2.833/2003) diz, no seu Art. 108 e seus incisos, que: Os estabelecimentos comerciais ou industriais, as habitações, os terrenos não edificados e construções em geral obedecerão aos seguintes requisitos mínimos de higiene e conforto indispensáveis à proteção da saúde:
I)         não será permitido a emissão de odores, poeira, névoa e gases que possam provocar incômodo à vizinhança;
II)       os poços rasos, cisternas, tambores, tanques, caixa d’água e outros depósitos de água serão mantidos bem tampados e vedados;
III)      não será permitido manter água represada nas lajes;
IV)      as calhas, quando existentes, serão mantidas limpas e em bom estado de conservação para que não acumulem água;
V)        os terrenos, edificados ou não, terão escoamento adequado, para que a água não se acumule;
VI)      os quintais e jardins serão mantidos sempre limpos;
VII)     as árvores e vegetações serão mantidas podadas e o mato capinado;
VIII)   o lixo, as sucatas e o entulho não poderão ser acumulados em quintais e pátios, nem jogados em lotes vagos, terrenos baldios, riachos, córregos ou vales, vias e logradouros públicos;
IX)      o lixo será colocado no logradouro público, em sacos plásticos fechados, para coleta, nos horários e dias indicados pelo Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
X)        as lixeiras deverão ser altas, arejadas e lavadas após a coleta pública;
XI)      os entulhos terão destino adequado;
XII)     pneus e sucatas devem ser mantidos em locais cobertos;
XIII)   as garrafas vazias serão guardadas de cabeça para baixo ou em locais cobertos;
XIV)   não será permitido adotar em construções materiais que acumulem água e possibilitem a proliferação de mosquitos, em especial cacos de vidro ou similares em muros;
XV)     os bebedouros de animais, vasos de plantas aquáticas e os recipientes de vasos que acumulem água serão mantidos limpos e lavados diariamente para que não haja proliferação de insetos;
XVI)   os animais mortos não poderão ser jogados em lotes vagos, terrenos baldios, riachos, córregos, vales ou outros locais;
XVII)  os materiais e utensílios que possam acumular água, serão eliminados ou mantidos em áreas cobertas.
Mas, infelizmente, o que temos visto nestes últimos dias, principalmente em atendimento a denúncias, apoiando e dando cobertura ao trabalho dos Agentes de Endemias, vai de encontro à maioria dos incisos do Art. 108, notadamente aqueles grafados em negrito no presente texto.
Corroborando com as nossas afirmações vejam as imagens nos vídeos abaixo realizados nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2013, onde um estabelecimento comercial com atividade no conserto e manutenção de implementos e máquinas agrícolas e uma residência de alto padrão no Bairro Jardim Primavera se mostraram totalmente em desacordo com o que preconiza o artigo 108 e vários de seus incisos, emanados da Lei Sanitária do Município de Itumbiara (Lei 2.833/2003).
Além disso, observamos o seguinte no Código Penal, no Capítulo III:
Dos Crimes contra a Saúde Pública
Epidemia
Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de dez a quinze anos.
Ø  Pena com a redação dada pela Lei nº 8.072, de 25-7-1990.
Ø  Art. 292 do CPM.
Ø  § 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
Ø  Art. 5º, XLIII, da CF.
Ø  Art. 1º, III, i, da Lei nº 7.960, de 21-12-1989 (Lei da Prisão Temporária).
Ø  Art. 1º, VII, da Lei nº 8.072, de 25-7-1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
§ 2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão
de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Portanto, acreditamos ser oportuno e mais do que na hora de repensarmos as condições de salubridade de nossas residências, das instalações industriais e de empresas comerciais de vários segmentos em Itumbiara e, principalmente, a responsabilidade de cada cidadão na propagação e disseminação de doenças em nossa comunidade.
  
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara



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