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quarta-feira, 15 de agosto de 2012

VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUA EMPRESA POLUIDORA

Enquanto a sociedade do conhecimento se esforça na busca e desenvolvimento de processos industriais que não agridam o meio ambiente; enquanto as escolas se esmeram cada vez mais para incutir nas crianças, desde a mais tenra idade, a consciência ecológica e o respeito ao meio ambiente; enquanto os governantes mais lúcidos e capazes se preocupam em buscar cada vez mais recursos destinados às obras de saneamento, como água e esgoto tratado; enquanto a sociedade se mobiliza para a preservação ambiental e recuperação da fauna e da flora de nossa região, plantando espécies nativas de nosso ecossistema, o cerrado; enquanto as pessoas se unem, como em um abraço de respeito e carinho, para recuperar e preservar os nossos rios, inclusive repovoando-os com peixes nativos de nossas bacias hidrográficas; enquanto isso, infelizmente, ainda deparamos com problemas tão antigos quanto a própria história da industrialização do centro-oeste brasileiro.
Em uma dessas incursões no âmbito de suas atribuições, a Vigilância Sanitária de Itumbiara, constatou nesse dia 14 de Agosto de 2012 uma verdadeira agressão ao meio ambiente de nossa cidade, em uma das áreas mais sensíveis de nosso ecossistema, qual seja a orla do rio Paranaíba à altura da ponte Ciro de Almeida, onde hoje funciona uma indústria de extração de óleo de borra proveniente do esmagamento de resíduos de sementes de plantas oleaginosas utilizadas para a fabricação de óleos comestíveis.
O reaproveitamento desse resíduo (borra) da indústria é feito utilizando-se processos de extração nos quais se utilizam substâncias químicas altamente tóxicas, tais como ácidos e, em etapas posteriores, outros compostos para se neutralizar os efluentes provenientes dessa extração resultante da ação do ácido na borra. Tais efluentes, conforme preconiza a legislação ambiental, jamais poderiam ser jogados diretamente no solo ou no leito do rio. Deveriam sofrer tratamentos prévios, sendo lançados em uma lagoa de tratamento de efluentes, onde, depois de completamente inócuos e sem riscos ambientais, permaneceriam.
Lastimavelmente, não era isso que se verificava nas práticas adotadas pela empresa ALMAD, antiga Cagigo, conforme se observou no momento da fiscalização.
Sendo assim, a empresa recebeu um auto de infração, sendo autuada de acordo com a legislação sanitária municipal (Lei 2.833/2003) que diz no seu artigo 76, inciso IX que “as indústrias possuirão tratamento de efluentes aprovados pelo órgão competente” e legislação sanitária estadual (Lei 16.140/2007) que diz no seu artigo 100 que “considera-se agente poluente ou poluidor qualquer substância que, adicionada à água ou a alimentos e lançada no ar ou no solo, possa degradar ou fazer parte de um processo de degradação ou de alteração das suas qualidades tornando-se prejudicial ao homem, animais e plantas. Também foram interditados as atividades, processos e operações industriais que possam ou venham a gerar efluentes decorrentes destes procedimentos, ficando, portanto, proibida qualquer atividade que possa contribuir para a geração de efluentes que não tenham destinação ambientalmente correta.
Situações como esta soam como alerta para que repensemos sobre a pertinência desse tipo de indústria nesse local, que, talvez por um capricho da história, teima em permanecer alí, afrontando e castigando o maior patrimônio de nossa cidade e de nossa gente, o rio Paranaíba.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara


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