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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGACIA FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDEM MEDICAMENTOS EM ITUMBIARA



Dr. João Bonvicino, Dr. Hebert Andrade e Dr. Ricardo T. Chueire

Dr. Fabiano G. de Paula, Dr. Alexandre Zakir e Dr. Clayton Korb
Em um trabalho que envolveu a Vigilância Sanitária de Itumbiara, Polícia Civil, Delegacia Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e delegados da Corregedoria da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, foram encontrados na L&G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares, em Itumbiara, nesta quinta-feira, dia 2 de agosto, diversos medicamentos utilizados no tratamento de vários tipos de câncer que haviam sido subtraídos de unidades de saúde do Estado de São Paulo.
Os produtos encontrados estavam sendo comercializados de forma irregular já que, para o comércio de alguns tipos de medicamentos (notadamente medicamentos para tratamento oncológico – para câncer), é necessário que a distribuidora os adquira dos detentores dos direitos de comercialização destes produtos no Brasil, conforme o art. 4 e art. 5 do anexo II da portaria federal nº802 de 1998 que diz que :
Dr. Alexandre Zakir e Dr. Ricardo T. Chueire
Art. 4º Os distribuidores deverão possuir autorização de funcionamento concedida pela autoridade sanitária competente e somente poderão adquirir produtos farmacêuticos dos titulares dos registros destes.
Parágrafo único. Os distribuidores devem manter um cadastro atualizado de seus fornecedores, que indique o quantitativo e número dos lotes dos medicamentos que distribui.
Art. 5º Os distribuidores de produtos farmacêuticos devem manter um cadastro atualizado dos estabelecimentos farmacêuticos e dos serviços de saúde que com eles transacionam, especificando os lotes e respectivos quantitativos a eles correspondentes, a fim de permitir um adequado controle e a pronta localização dos produtos identificados como impróprios ou nocivos à saúde.
E, ainda no art. 7 deste mesmo anexo:
Art. 7º Devem existir procedimentos operacionais escritos para as todas as operações susceptíveis de afetar a qualidade dos produtos ou da atividade de distribuição, principalmente:
§ 2º Esta documentação deve ser de amplo conhecimento e fácil acesso a todos os funcionários envolvidos em cada tipo de operação e disponível, a qualquer momento, às autoridades sanitárias.
Corroborando com essas irregularidades, a empresa não forneceu as notas fiscais de aquisição de alguns destes produtos, verificando-se posteriormente, através de consulta dos lotes e do número de identificação da embalagem, no banco de dados da Secretaria de Saúde do Estado de são Paulo, tratarem-se de produtos oriundos de Hospitais da rede pública daquele estado, inclusive alguns deles furtados do Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de outras unidades hospitalares da rede de saúde paulista. Os produtos adquiridos com nota fiscal, foram comprados de empresas que não eram as titulares dos registros destes medicamentos, configurando-se, portanto, uma infração sanitária.
A empresa distribuidora de medicamentos recebeu um auto de infração da Vigilância Sanitária de Itumbiara, além de ter os produtos apreendidos pelo delegado de Polícia Civil, Dr. Ricardo Torres Chueire para serem periciados, podendo, independente das penalidades decorrentes das infrações sanitárias cometidas, responder por outros crimes junto à justiça.
Os medicamentos encontrados, e que estavam sendo comercializados de forma irregular, foram: 10 caixas de Zoladex LA 10,8 mg (para tratamento de câncer prostático, de mama e leiomioma uterino) , 6 caixas de Temodal 100 mg (para tratamento de câncer no cérebro e melanoma) e 15 caixas de Avastin 100mg (para câncer colorretal metastático, câncer de mama metastático, câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente e câncer de células renais metastático e/ou avançado)
Considerando-se que estes medicamentos necessitam de um controle estrito de temperatura para sua correta conservação e manutenção das suas propriedades terapêuticas, pode-se dimensionar o risco a que se submetiam aquelas pessoas em tratamento com estes produtos ou que viessem utilizá-los, observando-se que quem os subtraiu não iria executar o ílicito tomando-se o cuidado de acondicioná-los em caixa térmica com temperatura controlada. Portanto, pode-se supor que estes produtos foram submetidos a variações de temperaturas incompatíveis com aquelas preconizadas pelo fabricante para a sua conservação, provocando, em consequência disto, a falência do tratamento  e até a morte daqueles pacientes que os utilizaram ou porventura os utilizassem.
Participaram desta diligência Dr. Alexandre Zakir, delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. João Bonvicino, advogado e assessor da Presidência da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Torres Chueire, delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, Dr. Cleyton Korb Jarczewski , Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Fabiano Gomes de Paula, delegado fiscal de Itumbiara, além da equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho, diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara, juntamente com a equipe de fiscalização.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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