ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA NAS INDÚSTRIAS

Vigilância Sanitária em Inspeção de Indústria de Óleo de Carroço de Algodão em Itumbiara

Com o propósito de informar e orientar o setor regulado sobre algumas das várias áreas de atuação da Vigilância Sanitária de Itumbiara nas indústrias de nossa cidade, elencamos abaixo um rol de atividades industriais onde o trabalho de fiscalização é exercido.

É DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A INSPEÇÃO SANITÁRIA NAS SEGUINTES INDÚSTRIAS:

Água Mineral Natural/Água Natural/Água Adicionada de Sais;

Açúcares e produtos para adoçar;

Aditivos e Aromas; Adoçante Dietético;

Alimentos com Alegação de Propriedade Funcional e ou de Saúde;

Alimentos Infantis;

Alimentos para Controle de Peso;

Alimentos para Dietas com Restrição de Nutrientes;

Alimentos para Dietas com Ingestão Controlada de Açúcares;

Alimentos para Nutrição Enteral;

Alimentos para Gestantes e Nutrizes;

Alimentos para Idosos;

Alimentos para Praticantes de Atividade Física;

Alimentos adicionados de nutrientes essenciais;

Amendoim e Derivados;

Balas, bombons e gomas de mascar;

Café, chá, erva-mate e produtos solúveis;

Coadjuvantes de Tecnologia;

Chocolates e produtos de cacau;

Enzimas e preparações enzimáticas;

Embalagens para alimentos;

Especiarias, temperos e molhos;

Frutas e/ou Hortaliças em Conserva;

Gelados Comestíveis;

Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo;

Novos Alimentos e ou Novos Ingredientes;

Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal;

Palmito em Conserva;

Produtos de origem vegetal, produtos de cereais, amidos, farinhas, farelos;

Gelo;

Produtos proteicos de origem vegetal;

Produtos de vegetais;

Produtos de frutas e cogumelos comestíveis;

Sal para Consumo Humano;

Sal Hipossódico/Sucedâneos do Sal;

Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedade Funcional e ou de Saúde;

Suplemento Vitamínico e ou Mineral.

É de atribuição e competência dos órgãos da Agricultura a Inspeção Sanitária (SIF/SIE/SIM) nas indústrias fabricantes de:

Carnes e derivados;

Leite e derivados;

Ovos e derivados;

Pescados e derivados;

Mel e derivados;

Bebidas: alcoólicas ou não, liquida ou em pó (exceção para a bebida energética);

Polpa de frutas.

Deve ser observado o Art. 6º da Lei Federal Nº 1.283/1950. Art. 6º - “É expressamente proibida, em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por um único órgão.”

A INSPEÇÃO NO COMÉRCIO É DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA TODOS OS PRODUTOS.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho

Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara