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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESENVOLVE CAMPANHA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO

Cartilhas explicam a importância do uso de água tratada e da ligação do esgoto doméstico à rede coletora.

A importância e a qualidade do saneamento básico em uma cidade têm reflexos diretos na qualidade de vida das pessoas, principalmente quando toda a população, ao invés de utilizar águas de cisternas para o seu consumo ou de despejar o seu esgoto doméstico em fossas sépticas, passa a consumir a água servida pela rede de distribuição de água tratada e a destinar o seu esgoto doméstico na rede coletora de esgoto disponível para atender as suas casas.
 As vantagens da utilização de água tratada e do esgoto coletado refletem não só nos aspectos relacionados à saúde das crianças, jovens, adultos e idosos, evitando a necessidade de consultas médicas ou, até mesmo, de internações hospitalares, mas também na economia doméstica, diminuindo gastos com a compra de medicamentos,  que poderiam comprometer o orçamento das famílias ao final de cada mês.
Hoje sabemos que a cada R$1,00 aplicado em saneamento, economizamos R$5,00 com gastos em saúde na rede pública, podendo, desta forma, dirigir estes recursos para outros atendimentos e procedimentos em medicina, como, por exemplo, a realização de um maior número de cirurgias.
Considera-se, portanto, importante a veiculação de informações sobre os benefícios da utilização de água com qualidade comprovada e da necessidade de se fazer a ligação do esgoto doméstico à rede coletora da Saneago.
Sendo assim, a Secretaria Municipal da Saúde, comandada pelo Dr. Wanderlei Domingos da Costa Jr., estará realizando um trabalho de divulgação, através da Vigilância Sanitária de Itumbiara e dos agentes de saúde do município, entregando milhares de cartilhas educativas em todos os bairros de Itumbiara, com a finalidade de informar e contribuir para que as doenças de veiculação hídrica, ou seja, doenças transmitidas pela água contaminada, não venham a afetar a saúde de nossa população.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ASPECTOS E SINGULARIDADES




As ações em vigilância sanitária apresentam, além de suas peculiaridades normais, relativas ao tipo de atividade onde a fiscalização será exercida, outras características que, às vezes passariam despercebidas às análises mais simplistas.
O trabalho é realizado baseando-se, primeiramente, no atendimento às ações pactuadas na esfera estadual, cuja realização é de responsabilidade do município que, para isso deverá atuar em diversos setores e atividades desenvolvidas em nossa cidade, entre estes o comércio, padarias, restaurantes, lanchonetes, clínicas médicas, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas radiológicas, escolas, instituições de longa permanência de idosos, clínicas de recuperação de dependentes químicos, hospitais, prestadores de serviços em saúde e, ultimamente, com muita frequência, grandes empresas do parque agroindustrial de Itumbiara, além de muitos outros segmentos e atividades que, se fossemos descrever aqui, teríamos uma extensa lista.
Tudo isso ocorre concomitantemente às ações decorrentes de denúncias que chegam à Vigilância Sanitária de Itumbiara diariamente e que, desde aquelas mais prosaicas às mais complexas, demandam tempo e repetidas incursões às áreas que as originam, já que, conforme as características da ocorrência e risco sanitário, primeiro notifica-se e concede-se um prazo para correção das irregularidades, depois retorna-se ao local para verificação do cumprimento da notificação; não obtendo-se êxito , concede-se um prazo menor, através da intimação; espera-se novamente, e volta-se, após o prazo dado, para verificação do cumprimento; ainda não havendo resultado, procede-se ao auto de infração, podendo mesmo, nesta circunstância, conforme o risco sanitário e a atividade exercida, fazer-se a interdição do local ou dos processos que dão causa ao fato gerador da denúncia. Às vezes, a interdição de atividades comerciais ou de processos industriais, já é efetuada na primeira averiguação, tudo considerado o risco sanitário que a atividade, exercida naquelas condições, oferece.
Sendo assim, na simples observação das 658 ações de vigilância sanitária, como mostrado no gráfico do mês de julho de 2012, observado acima, não conseguimos mensurar quantas foram as vezes em que se verificou o deslocamento da equipe de fiscalização para a solução de uma determinada demanda da população, da própria Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás (SUVISA/GO), do Ministério Público, da Anvisa etc., já que estas idas repetidas para verificação do cumprimento da legislação sanitária, obedecendo o rito na fiscalização (notificação, intimação, auto de infração) acabam não sendo somadas às ações anteriores, posto que no gráfico a variável “retorno para verificação de cumprimento” não existe, mas que, nem por isso, aliás, muito pelo contrário, deixam de tomar um tempo valioso em nosso cotidiano de trabalho.
Por isso, às vezes, a frieza dos números não reflete necessariamente a dimensão do trabalho, levando os mais incautos a tirarem conclusões precipitadas sobre o tempo consumido e a extensão de nosso trabalho em nossas rotinas de fiscalizações.         

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA NAS INDÚSTRIAS



Vigilância Sanitária em Inspeção de Indústria de Óleo de Carroço de Algodão em Itumbiara
Com o propósito de informar e orientar o setor regulado sobre algumas das várias áreas de atuação da Vigilância Sanitária de Itumbiara nas indústrias de nossa cidade, elencamos abaixo um rol de atividades industriais onde o trabalho de fiscalização é exercido.
É DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A INSPEÇÃO SANITÁRIA NAS SEGUINTES INDÚSTRIAS:
Água Mineral Natural/Água Natural/Água Adicionada de Sais;
Açúcares e produtos para adoçar;
Aditivos e Aromas; Adoçante Dietético;
Alimentos com Alegação de Propriedade Funcional e ou de Saúde;
Alimentos Infantis;
Alimentos para Controle de Peso;
Alimentos para Dietas com Restrição de Nutrientes;
Alimentos para Dietas com Ingestão Controlada de Açúcares;
Alimentos para Nutrição Enteral;
Alimentos para Gestantes e Nutrizes;
Alimentos para Idosos;
Alimentos para Praticantes de Atividade Física;
Alimentos adicionados de nutrientes essenciais;
Amendoim e Derivados;
Balas, bombons e gomas de mascar;
Café, chá, erva-mate e produtos solúveis;
Coadjuvantes de Tecnologia;
Chocolates e produtos de cacau;
Enzimas e preparações enzimáticas;
Embalagens para alimentos;
Especiarias, temperos e molhos;
Frutas e/ou Hortaliças em Conserva;
Gelados Comestíveis;
Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo;
Novos Alimentos e ou Novos Ingredientes;
Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal;
Palmito em Conserva;
Produtos de origem vegetal, produtos de cereais, amidos, farinhas, farelos;
Gelo;
Produtos proteicos de origem vegetal;
Produtos de vegetais;
Produtos de frutas e cogumelos comestíveis;
Sal para Consumo Humano;
Sal Hipossódico/Sucedâneos do Sal;
Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedade Funcional e ou de Saúde;
Suplemento Vitamínico e ou Mineral.

É de atribuição e competência dos órgãos da Agricultura a Inspeção Sanitária (SIF/SIE/SIM) nas indústrias fabricantes de:
Carnes e derivados;
Leite e derivados;
Ovos e derivados;
Pescados e derivados;
Mel e derivados;
Bebidas: alcoólicas ou não, liquida ou em pó (exceção para a bebida energética);
Polpa de frutas.

Deve ser observado o Art. 6º da Lei Federal Nº 1.283/1950. Art. 6º - “É expressamente proibida, em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por um único órgão.”

A INSPEÇÃO NO COMÉRCIO É DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA TODOS OS PRODUTOS.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara




  

 


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUA EMPRESA POLUIDORA

Enquanto a sociedade do conhecimento se esforça na busca e desenvolvimento de processos industriais que não agridam o meio ambiente; enquanto as escolas se esmeram cada vez mais para incutir nas crianças, desde a mais tenra idade, a consciência ecológica e o respeito ao meio ambiente; enquanto os governantes mais lúcidos e capazes se preocupam em buscar cada vez mais recursos destinados às obras de saneamento, como água e esgoto tratado; enquanto a sociedade se mobiliza para a preservação ambiental e recuperação da fauna e da flora de nossa região, plantando espécies nativas de nosso ecossistema, o cerrado; enquanto as pessoas se unem, como em um abraço de respeito e carinho, para recuperar e preservar os nossos rios, inclusive repovoando-os com peixes nativos de nossas bacias hidrográficas; enquanto isso, infelizmente, ainda deparamos com problemas tão antigos quanto a própria história da industrialização do centro-oeste brasileiro.
Em uma dessas incursões no âmbito de suas atribuições, a Vigilância Sanitária de Itumbiara, constatou nesse dia 14 de Agosto de 2012 uma verdadeira agressão ao meio ambiente de nossa cidade, em uma das áreas mais sensíveis de nosso ecossistema, qual seja a orla do rio Paranaíba à altura da ponte Ciro de Almeida, onde hoje funciona uma indústria de extração de óleo de borra proveniente do esmagamento de resíduos de sementes de plantas oleaginosas utilizadas para a fabricação de óleos comestíveis.
O reaproveitamento desse resíduo (borra) da indústria é feito utilizando-se processos de extração nos quais se utilizam substâncias químicas altamente tóxicas, tais como ácidos e, em etapas posteriores, outros compostos para se neutralizar os efluentes provenientes dessa extração resultante da ação do ácido na borra. Tais efluentes, conforme preconiza a legislação ambiental, jamais poderiam ser jogados diretamente no solo ou no leito do rio. Deveriam sofrer tratamentos prévios, sendo lançados em uma lagoa de tratamento de efluentes, onde, depois de completamente inócuos e sem riscos ambientais, permaneceriam.
Lastimavelmente, não era isso que se verificava nas práticas adotadas pela empresa ALMAD, antiga Cagigo, conforme se observou no momento da fiscalização.
Sendo assim, a empresa recebeu um auto de infração, sendo autuada de acordo com a legislação sanitária municipal (Lei 2.833/2003) que diz no seu artigo 76, inciso IX que “as indústrias possuirão tratamento de efluentes aprovados pelo órgão competente” e legislação sanitária estadual (Lei 16.140/2007) que diz no seu artigo 100 que “considera-se agente poluente ou poluidor qualquer substância que, adicionada à água ou a alimentos e lançada no ar ou no solo, possa degradar ou fazer parte de um processo de degradação ou de alteração das suas qualidades tornando-se prejudicial ao homem, animais e plantas. Também foram interditados as atividades, processos e operações industriais que possam ou venham a gerar efluentes decorrentes destes procedimentos, ficando, portanto, proibida qualquer atividade que possa contribuir para a geração de efluentes que não tenham destinação ambientalmente correta.
Situações como esta soam como alerta para que repensemos sobre a pertinência desse tipo de indústria nesse local, que, talvez por um capricho da história, teima em permanecer alí, afrontando e castigando o maior patrimônio de nossa cidade e de nossa gente, o rio Paranaíba.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara


quarta-feira, 8 de agosto de 2012

ANVISA QUER RECEITA PARA TARJA VERMELHA


O hábito de ir à farmácia e comprar remédios de tarja vermelha (como anticoncepcionais, anti-inflamatórios e drogas para hipertensão) sem apresentar a receita médica pode acabar.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende fechar o cerco às farmácias para fazer valer, na prática, a inscrição "vendido sob prescrição médica" impressa nas tarjas vermelhas. O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.

 "Estamos preparando um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer. Dizer 'a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária de tal ordem e a penalidade é tal'. Essa é uma cultura que tem de acabar", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, à Folha.
            Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. Mas, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada. A exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos.
REGULAMENTAÇÃO
            Barbano afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e farmácias. "Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório."
Para Gustavo Gusso, professor de clínica geral da USP, é boa a ideia de exigir receita para remédios como o anticoncepcional, mas ele ressalva que no país há dificuldades de acesso a médicos que precisam ser superadas. "Onde não existe médico, ou vai ter um médico para assinar receitas uma vez por mês ou vai acontecer outra coisa. Entre o ideal e o real existem muitas opções", diz.
Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (associação que reúne farmácias e drogarias), tem opinião semelhante. "É simples o governo dizer: 'É um problema na farmácia'. Não é, é um problema da sociedade brasileira toda. É um problema de acesso." Para ele, a saída envolve a modernização do sistema de receituário.
Mas, segundo Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, aumentar as idas ao médico para obter a receita se justifica pelo desestímulo à automedicação. Uma forma de limitar as consultas ao necessário, acredita, seria fazer receitas com datas de validade mais alongadas, de até seis meses.
RASTREABILIDADE
A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados. Segundo Barbano, a ideia é modernizar a venda das drogas controladas e amarrar o novo sistema de venda de cada categoria de remédio à implementação do rastreio dos remédios. Isso permitiria acompanhar os medicamentos da fábrica ao paciente.
Fonte: Johanna Nublat - Folha de São Paulo

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho 
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara


  

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGACIA FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDEM MEDICAMENTOS EM ITUMBIARA



Dr. João Bonvicino, Dr. Hebert Andrade e Dr. Ricardo T. Chueire

Dr. Fabiano G. de Paula, Dr. Alexandre Zakir e Dr. Clayton Korb
Em um trabalho que envolveu a Vigilância Sanitária de Itumbiara, Polícia Civil, Delegacia Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e delegados da Corregedoria da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, foram encontrados na L&G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares, em Itumbiara, nesta quinta-feira, dia 2 de agosto, diversos medicamentos utilizados no tratamento de vários tipos de câncer que haviam sido subtraídos de unidades de saúde do Estado de São Paulo.
Os produtos encontrados estavam sendo comercializados de forma irregular já que, para o comércio de alguns tipos de medicamentos (notadamente medicamentos para tratamento oncológico – para câncer), é necessário que a distribuidora os adquira dos detentores dos direitos de comercialização destes produtos no Brasil, conforme o art. 4 e art. 5 do anexo II da portaria federal nº802 de 1998 que diz que :
Dr. Alexandre Zakir e Dr. Ricardo T. Chueire
Art. 4º Os distribuidores deverão possuir autorização de funcionamento concedida pela autoridade sanitária competente e somente poderão adquirir produtos farmacêuticos dos titulares dos registros destes.
Parágrafo único. Os distribuidores devem manter um cadastro atualizado de seus fornecedores, que indique o quantitativo e número dos lotes dos medicamentos que distribui.
Art. 5º Os distribuidores de produtos farmacêuticos devem manter um cadastro atualizado dos estabelecimentos farmacêuticos e dos serviços de saúde que com eles transacionam, especificando os lotes e respectivos quantitativos a eles correspondentes, a fim de permitir um adequado controle e a pronta localização dos produtos identificados como impróprios ou nocivos à saúde.
E, ainda no art. 7 deste mesmo anexo:
Art. 7º Devem existir procedimentos operacionais escritos para as todas as operações susceptíveis de afetar a qualidade dos produtos ou da atividade de distribuição, principalmente:
§ 2º Esta documentação deve ser de amplo conhecimento e fácil acesso a todos os funcionários envolvidos em cada tipo de operação e disponível, a qualquer momento, às autoridades sanitárias.
Corroborando com essas irregularidades, a empresa não forneceu as notas fiscais de aquisição de alguns destes produtos, verificando-se posteriormente, através de consulta dos lotes e do número de identificação da embalagem, no banco de dados da Secretaria de Saúde do Estado de são Paulo, tratarem-se de produtos oriundos de Hospitais da rede pública daquele estado, inclusive alguns deles furtados do Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de outras unidades hospitalares da rede de saúde paulista. Os produtos adquiridos com nota fiscal, foram comprados de empresas que não eram as titulares dos registros destes medicamentos, configurando-se, portanto, uma infração sanitária.
A empresa distribuidora de medicamentos recebeu um auto de infração da Vigilância Sanitária de Itumbiara, além de ter os produtos apreendidos pelo delegado de Polícia Civil, Dr. Ricardo Torres Chueire para serem periciados, podendo, independente das penalidades decorrentes das infrações sanitárias cometidas, responder por outros crimes junto à justiça.
Os medicamentos encontrados, e que estavam sendo comercializados de forma irregular, foram: 10 caixas de Zoladex LA 10,8 mg (para tratamento de câncer prostático, de mama e leiomioma uterino) , 6 caixas de Temodal 100 mg (para tratamento de câncer no cérebro e melanoma) e 15 caixas de Avastin 100mg (para câncer colorretal metastático, câncer de mama metastático, câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente e câncer de células renais metastático e/ou avançado)
Considerando-se que estes medicamentos necessitam de um controle estrito de temperatura para sua correta conservação e manutenção das suas propriedades terapêuticas, pode-se dimensionar o risco a que se submetiam aquelas pessoas em tratamento com estes produtos ou que viessem utilizá-los, observando-se que quem os subtraiu não iria executar o ílicito tomando-se o cuidado de acondicioná-los em caixa térmica com temperatura controlada. Portanto, pode-se supor que estes produtos foram submetidos a variações de temperaturas incompatíveis com aquelas preconizadas pelo fabricante para a sua conservação, provocando, em consequência disto, a falência do tratamento  e até a morte daqueles pacientes que os utilizaram ou porventura os utilizassem.
Participaram desta diligência Dr. Alexandre Zakir, delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. João Bonvicino, advogado e assessor da Presidência da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Torres Chueire, delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, Dr. Cleyton Korb Jarczewski , Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Fabiano Gomes de Paula, delegado fiscal de Itumbiara, além da equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho, diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara, juntamente com a equipe de fiscalização.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara