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quarta-feira, 6 de junho de 2012

DIRETRIZES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS

A utilização de evidência de qualidade nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) foi uma das principais recomendações da “Oficina de Prioridades de Pesquisa em Saúde - Editais Temáticos”, realizada em março de 2006. Nesta oficina, identificou-se a necessidade de elaboração de diretrizes metodológicas para pareceres técnico-científicos, revisões sistemáticas e estudos de avaliação econômica promovidos pelo Ministério da Saúde, a fim de promover a qualidade destes.
A instituição da ATS como elemento fundamental no processo de gestão e incorporação de tecnologias se dá a partir da discussão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e, mais recentemente, da proposta de Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS).
Essa última tem como principal objetivo “maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade”. Entre os princípios da PNGTS, tem-se que: “A gestão de tecnologias deve utilizar as evidências científicas e considerar os seguintes atributos: eficácia, efetividade, eficiência, segurança e impactos econômicos, éticos, sociais e ambientais da tecnologia em questão” (BRASIL, 2006a).
A PNGTS discorre claramente sobre a importância da ATS nos processos de tomada de decisão acerca da incorporação de tecnologias em saúde: Utilização de evidência científica para subsidiar a gestão: Avaliação de Tecnologias em Saúde. Neste âmbito, destacamos a necessidade da elaboração de diretrizes metodológicas para estudos de avaliação de tecnologias, considerando as especificidades de cada tecnologia e seu estágio de desenvolvimento.
A implementação do processo de gestão de tecnologias no sistema de saúde brasileiro, iniciado pela PNGTS, deve nortear significativamente as ações em Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil e, assim, contribuir de forma importante para o crescimento da demanda, no Ministério da Saúde, por pareceres técnicos baseados em evidências científicas de qualidade.
Visando a atingir esta necessidade, o projeto de elaboração das Diretrizes Metodológicas: Elaboração de Pareceres Técnico-Científicos foi pactuado no Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação (GT-ATS/CCTI/MS). Procedeu-se, então, à composição de um Grupo de Trabalho de especialistas em Avaliação de Tecnologias em Saúde e Medicina Baseada em Evidências, para elaboração do documento. Clique aqui para fazer o download da publicação!
Fonte: Ministério da Saúde

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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