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domingo, 20 de maio de 2012

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FLAGRANTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO-SANITÁRIO

Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário é um rico concentrado de informações sobre assuntos jurídicos e administrativas pertinentes à vigilância sanitária. É um traçado de vários comentários sobre o que está sendo regulamentado no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O estudo do Procurador Helio Pereira Dias é um instrumento de trabalho para aqueles que querem conhecer a ANVISA num contexto mais amplo.
Com a leitura, é possível encontrar, por exemplo, explicações sobre o novo Regimento Interno da Agência. Outros assuntos abordados em Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário são: impedimentos legais e éticos; farmácias e drogarias; autorização de funcionamento e licença; segurança alimentar; competência da União, dos Estados e dos municípios para controle de alimentos no Brasil; propaganda e publicidade de medicamentos; venda de medicamentos em supermercados; falsificação de medicamentos; pesquisas clínicas; intervenção em estabelecimentos e serviços; direito sanitário e direito de saúde. Clique aqui para fazer o download da publicação!

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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