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domingo, 29 de abril de 2012

VIGILÂNCIA E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Na presente publicação, desenvolve-se o tema da vigilância e do controle da qualidade da água para consumo humano em seis capítulos, cada qual procurando tratar de aspectos relevantes associados, assim como destacar a relação entre a temática abordada e a saúde.
Os capítulos 1 e 2 apresentam a situação atual da água no Brasil, a sua importância e a vigilância da água para consumo humano no contexto da vigilância em saúde ambiental.
No capítulo 3 desenvolve-se a descrição dos aspectos característicos da qualidade da água. Trata-se de uma apresentação do produto objeto da vigilância. A relação desse conhecimento com as ações de vigilância é evidente. O profissional que atua em vigilância de qualidade da água necessita conhecer, entre outros:
a) os parâmetros microbiológicos e físico-químicos e seus valores-limites permissíveis
na água;
b) as possíveis fontes dos diversos contaminantes passíveis de encontrar na água;
c) o significado dos parâmetros para a saúde humana e os agravos à saúde decorrentes da ingestão de água contendo substâncias em concentrações superiores às permissíveis;
d) o significado dos indicadores de qualidade microbiológica, sua importância e suas limitações.
No capítulo 4 são descritos os Sistemas de Abastecimento de Água – SAAs, suas particularidades, seus componentes e suas variações. Constitui também um conhecimento de fundamental importância para os profissionais da área de vigilância da qualidade da água. Pelo entendimento dos processos que determinam a água a ser consumida, tem-se, ao mesmo tempo, a compreensão de suas vulnerabilidades e dos potenciais pontos e situações de risco à saúde humana. Na produção de água, destaca-se a questão da vulnerabilidade dos mananciais – superficiais ou subterrâneos – cuja qualidade da água é mera decorrência da combinação entre as características naturais de sua bacia e os fatores antrópicos que conduzem à sua modificação. Ainda na produção, ressalta-se o fundamental papel do tratamento, processo empregado para transformar uma dada qualidade da água bruta, tornando-a potável e protegida quanto a posteriores fatores nocivos à sua qualidade. Tão importante quanto a produção é a distribuição da água, concebida para fornecer água com regularidade e segurança sanitária, continuamente, aos consumidores. Fatores que fragilizam o cumprimento dessa função da distribuição devem ser conhecidos e tornam-se objeto de atenção das atividades de vigilância.
O capítulo 5 conceitua controle e vigilância, diferenciando ambas as atividades e seus atores. Mostra que, cada uma à sua maneira e com seu objetivo, as ações de controle e vigilância cumprem funções distintas – e igualmente importantes – na proteção da saúde do consumidor. O controle fornece informações à entidade encarregada da operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e de Soluções Alternativas Coletivas (SAC) sobre a qualidade do produto gerado, sendo um termômetro da eficiência e eficácia de suas práticas operacionais. Por meio do processo de controle da qualidade da água, SAA e SAC podem ter suas práticas corrigidas e racionalizadas. São, portanto, subsídios fundamentais para a adoção de boas práticas operacionais, visando minimizar os riscos à saúde humana decorrentes do consumo de água. As atividades de vigilância, por sua vez, garantem o devido “controle de qualidade” pelos órgãos públicos responsáveis por assegurar a promoção da saúde da população – o denominado setor saúde. Não é admissível que apenas as atividades de controle suportem a ação do setor saúde. É fundamental que se distingam os papéis do produtor e do agente de fiscalização, já que este último deve ter autonomia e independência para, com estratégias próprias, aferir a qualidade da água consumida.
Por fim, o capítulo 6 descreve o sistema de informações da vigilância da qualidade da água para consumo humano, iniciativa fundamental para uma disseminação de dados sobre os SAA e SAC e sobre as Soluções Alternativas Individuais (SAI). Compreende um valioso conjunto de informações para os órgãos de vigilância, que, com o acesso ao sistema de informação, passam a contar com um importante subsídio para o conhecimento dos SAA, SAC e SAI sob sua vigilância, bem como de suas vulnerabilidades, seus riscos e a evolução histórica da qualidade da água distribuída. Esse conhecimento constitui fator indispensável para o planejamento racional das ações de vigilância. É responsabilidade dos órgãos de vigilância ao mesmo tempo zelar pela adequada alimentação de dados ao sistema e facultar a permanente consulta às informações de interesse nele contidas, a fim de pautar sua ação.
Completam a publicação os Anexos I a VII, que transcrevem a base legal sobre a qual se deve desenvolver a vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Conquanto já tenhamos uma nova portaria, a Portaria Nº 2914, de 12 de Dezembro de 2011, dispondo sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, consideramos importante o conhecimento do conteúdo deste material.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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