A promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis faz parte do conjunto de indicações do Ministério da Saúde para cumprir a responsabilidade de promover e proteger a saúde da população.
Facilitar a escolha de alimentos saudáveis a partir das informações contidas nos rótulos de alimentos foi uma das estratégias desenhadas pela Política Nacional de Alimentação para a redução dos índices de sobrepeso, obesidade e doenças crônico-degenerativas associadas aos hábitos alimentares da população.
A rotulagem nutricional, como uma das ações definidas para implantação dessa Política, foi regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA em março de 2001, com a publicação das Resoluções RDC n.º 39 – Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional e RDC n.º 40 – Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados.
O objetivo dos materiais colocados abaixo para download, um realizado em conjunto com o Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília – UNB, e o outro divulgado pela ABIMA e EMBRAPA, é colocar à disposição da população, tanto do setor regulado quanto dos consumidores, as informações necessárias para a confecção e compreensão dos rótulos de alimentos, possibilitando a adequação à legislação e a adoção de padrões alimentares saudáveis.
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara
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