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segunda-feira, 30 de abril de 2012

BOAS PRÁTICAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O manual Boas práticas no abastecimento de água: procedimentos para a minimização de riscos à saúde foi produzido para preencher importante lacuna na área de abastecimento de água: a de estabelecer diretrizes para a adoção das chamadas boas práticas no abastecimento de água, a partir de um olhar de saúde pública.
Pode-se afirmar que se trata de lacuna histórica, pois há muito os responsáveis pelo funcionamento das instalações de abastecimento de água, tradicionalmente com formação profissional alinhada com os princípios da engenharia, não dispõem de uma clara orientação sobre como amoldar seus planejamentos, estratégias, concepções e, sobretudo, sua rotina operacional a uma perspectiva de minimização dos riscos à saúde. Na outra direção, profissionais da área de saúde, particularmente da atividade de vigilância, mais modernamente com sua especialidade em vigilância ambiental, também se têm ressentido da ausência de instrumentos técnico-normativos para bem orientá-los em seus procedimentos nos serviços de abastecimento de água.
A motivação maior para a elaboração deste manual, porém, foi a publicação da Portaria MS nº 518/2004, agora atualizada pela Portaria Nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011, que, ao estabelecer “os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”, determina o emprego das “boas práticas” no abastecimento como forma de minimizar os riscos à saúde humana decorrentes da utilização de água insegura pela população. Pode-se sugerir mesmo que o uso reiterado da expressão “boas práticas” naquela Portaria cumpriu o papel de provocar os envolvidos no controle e na vigilância da qualidade da água para consumo humano a definir seu significado. Esta seria, pois, a função do manual: procurar preencher de sentido a expressão adotada na legislação.
É importante assinalar ainda que o conceito está longe de ser exclusivo do campo do abastecimento de água. Trata-se, em verdade, de expressão empregada em diversas outras áreas relacionadas com a saúde pública, como a de produção de alimentos e de controle de qualidade de práticas laboratoriais,
bem como na própria literatura internacional sobre abastecimento de água, especialmente a mais recente.
O conteúdo do manual, como princípio orientador de sua elaboração, procurou ser atravessado pela seguinte premissa: para a minimização de riscos à saúde humana decorrentes do abastecimento de água, tão ou mais importante que manter os parâmetros de qualidade da água enquadrados nos limites dos padrões de potabilidade, é o emprego daquelas práticas que possibilitam prevenir o surgimento desses riscos. Clique aqui para fazer o download!

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

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