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quinta-feira, 22 de março de 2012

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA

A qualidade da água para consumo humano é tão importante quanto a sua quantidade, pois a qualidade incide diretamente sobre a saúde humana. Caso contenha micro-organismos patogênicos, a água poderá acarretar sérios riscos à saúde daqueles que vierem a consumi-la. Portanto, se a água que você utiliza para o consumo não tiver sido tratada, irá ocasionar doenças, chegando até mesmo a causar sérias epidemias.
Os resultados das análises bacteriológicas que tem sido realizadas pela SANEAGO, em um número significativo de cisternas existentes nas residências de todos os bairros de Itumbiara, apresentaram resultados preocupantes, atestando que estas águas estão fora dos padrões de potabilidade para o consumo humano recomendados pelo Ministério da Saúde, com ocorrência de coliformes fecais na maioria das cisternas.
Estes resultados evidenciam os riscos à saúde aos quais estão expostos todas as famílias, principalmente crianças e idosos, que se utilizam desta água para o consumo.
Como podemos observar no quadro abaixo, são muitos os micro-organismos e parasitas que normalmente são encontrados nas análises realizadas e que podem contaminar as águas destas cisternas.
Cuide de sua saúde. Beba somente a água tratada e fornecida pela SANEAGO. Desta forma você e a sua família estarão consumindo um produto de qualidade, atestado tanto pelos laboratórios da própria SANEAGO, quanto pela Vigilância Sanitária de Itumbiara, através dos resultados das análises das amostras enviadas semanalmente para o Laboratório Central de Goiás (LACEN-GO), estando, portanto, dentro dos parâmetros exigidos pelas normas do Ministério da Saúde.

                               Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
                       Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara


VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA - DEMONSTRATIVO DE AÇÕES REALIZADAS EM FEVEREIRO DE 2012

Com um total de 1374 ações realizadas no mês de fevereiro, a Vigilância Sanitária de Itumbiara tem procurado atender a todas as demandas exigidas pela população de nossa cidade, sobressaindo, em maior número, a confecção e emissão de Alvarás de Licença Sanitária por conta das orientações veiculadas nos meios de comunicação e da resposta positiva de todos os setores, resultado de uma conscientização ampliada sobre o papel de cada atividade e da necessidade imperiosa de cada cidadão no cumprimento da legislação sanitária de nosso município, atingindo-se, portanto, pelo segundo mês consecutivo, um recorde na emissão do documento, em relação ao mesmo período do ano de 2011. 
Grande tem sido o número de renovações por parte do setor regulado, mas a surpresa maior diz respeito àqueles que, embora estabelecidos e já exercendo suas atividades, tem procurado a Vigilância Sanitária de Itumbiara pela primeira vez para regularizar a sua situação perante o órgão. Contudo, muitas outras ações continuam em curso, não sofrendo solução de continuidade, respondendo, desta forma, aos anseios de toda a sociedade em suas demandas por mais segurança e tranquilidade nas suas relações de consumo de bens e serviços oferecidos pelos inúmeros setores e atividades comerciais, industriais, médico-hospitalares etc., dentro daquilo que é preconizado pela legislação sanitária municipal, estadual e federal.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara 

domingo, 18 de março de 2012

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA DE AÇÃO URBANA E SUPERINTENDÊNCIA DE ENDEMIAS UNIDAS NO COMBATE À DENGUE

Atuando de forma articulada o Departamento de Vigilância Sanitária, juntamente com a Secretaria de Ação Urbana e a Superintendência de Endemias uniram forças, solucionando um problema que há algum tempo afligia os moradores da área adjacente a um casarão localizado na rua Franklin Xavier,no centro de Itumbiara.

Dona Antonieta Borges Nogueira
A casa, do início do século passado, acumulava bastante sujeira e uma vegetação exuberante, porém descuidada, já que há algum tempo não é utilizada pela moradora, Dona Antonieta Borges Nogueira, já com 95 anos de idade, filha do primeiro prefeito de Itumbiara, Sr. Antônio Joaquim Silva, que dá nome a uma das ruas centrais de Itumbiara. 
Foi um trabalho realizado em caráter excepcional e extraordinário, já que não é atribuição de nenhum órgão municipal cuidar da limpeza de imóveis particulares, cabendo a cada cidadão fazê-lo, como assim o exige o Código de Posturas do município. Entretanto, visando auxiliar a moradora que, apesar de lúcida, já não possui a compleição física exigida para o desempenho de uma tarefa desta envergadura, que, mesmo contando com vários homens para desempenhá-la, consumiu todo o dia.
Realizou-se a limpeza de toda a área interna do imóvel e de todo o quintal, que se estende da rua Franklin Xavier (frente) até a rua Padre Félix (fundos), produzindo, ao final, dois caminhões lotados de entulhos e de outros objetos que estavam espalhados por todo o terreno. 

Considerou-se que o resultado, além de gratificante, representa um ato de respeito a uma cidadã pioneira que em muito ajudou no progresso de nossa cidade, demonstrando também um gesto de preocupação das autoridades municipais com a saúde da população , unindo para isso as diversas esferas da administração, que obrearam a tarefa, devolvendo a tranquilidade e afastando o receio de todos os moradores da área próxima  a este casarão que, conquanto o abandono e os sinais provocados pelo tempo, faz parte da história de nossa cidade e de nosso povo.
  




   Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

sábado, 10 de março de 2012

APREENSÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS

A Vigilância Sanitária de Itumbiara apreendeu no início deste mês uma quantidade substancial de produtos cosméticos, notadamente ceras utilizadas para depilação. Sobre este aspecto, apresentamos abaixo alguns tópicos da Lei 6.360 de 1976 que trata da legislação aplicada a mais este setor abrangido por normas sanitárias, cuja observação se faz necessária àqueles que fabricam e/ou comercializem este tipo de produto.
LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976
(Publicado no D.O.U. de 24.9.1976, pág. 12647)
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras
providências.
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética e outros adiante definidos.
V - Cosméticos: Produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados antisolares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros;
Art. 8º Nenhum estabelecimento que fabrique ou industrialize produto abrangido por esta Lei poderá funcionar sem a assistência e responsabilidade efetivas de técnico legalmente habilitado.
Art. 11. As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.
TÍTULO II
Do Registro
Art. 12. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
Art. 50. O funcionamento das empresas de que trata esta Lei dependerá de autorização do Ministério da Saúde, à vista da indicação da atividade industrial respectiva, da natureza e espécie dos produtos e da comprovação da capacidade técnica, científica e operacional, e de outras exigências dispostas em regulamento e atos administrativos pelo mesmo Ministério.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo será válida para todo o território nacional e deverá ser renovada sempre que ocorrer alteração ou inclusão de atividade ou mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a representação legal da empresa.
Art. 51. O licenciamento, pela autoridade local, dos estabelecimentos industriais ou comerciais que exerçam as atividades de que trata esta Lei, dependerá de haver sido autorizado o funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde e de serem atendidas, em cada estabelecimento, as exigências de caráter técnico e sanitário estabelecidas em regulamento e
instruções do Ministério da Saúde, inclusive no tocante à efetiva assistência de responsáveis técnicos habilitados aos diversos setores de atividade.
Parágrafo único. Cada estabelecimento terá licença específica e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, pertencente à mesma empresa.
TÍTULO IX
Da Responsabilidade Técnica
Art. 53. As empresas que exerçam as atividades previstas nesta Lei ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.
Art. 59. Não poderão constar de rotulagem ou de propaganda dos produtos de que trata esta Lei designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade, que atribuam ao produto finalidades ou características diferentes
daquelas que realmente possuam.
Art. 63. Considera-se fraudado, falsificado ou adulterado o produto de higiene, cosmético, perfume ou similar, quando:
I - for apresentado com indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade;
Você pode obter a íntegra da Lei 6.360 de 1976 clicando aqui.


Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara