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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - EMPRESAS PARTICIPAM NA IMPRESSÃO DA LEI SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA



    




Com a participação de segmentos expressivos ligados ao setor regulado pela Vigilância Sanitária de Itumbiara, além de órgãos ligados a defesa do consumidor, foram impressos 3.000 exemplares da Lei Sanitária do Município de Itumbiara. Esta primeira tiragem da publicação terá papel decisivo na divulgação do âmbito em que são desenvolvidas as ações realizadas  pela Vigilância Sanitária de Itumbiara no nosso cotidiano. As empresas participantes mostraram-se sensibilizadas com a intenção e o objetivo do projeto, aderindo à sua execução e colaborando, desta forma, para a construção da cidadania de nossa população, possibilitando a veiculação de informações que incentivem, de forma educativa, a formação de uma cultura em Vigilância Sanitária. 
Este gesto demonstra também uma visão mercadológica diferenciada, onde foram sopesadas as possibilidades e o potencial de divulgação de suas marcas no corpo da publicação, mostrando que é possível conciliar interesses empresariais e ações sociais de uma forma ética e responsável.
Desta forma ganham todos, as empresas, que tem seus nomes divulgados, e os cidadãos que, ao terem acesso às informações contidas no bojo da publicação, tornam-se mais conscientes de seus direitos nas relações de consumo de bens e serviços, além de seus deveres como munícipes. No mesmo sentido, a publicação orienta setores da economia, sejam aqueles responsáveis pela produção de bens de consumo ou prestadores de serviços à população , justificando, assim, a aproximação entre órgãos públicos e iniciativa privada, valorizando a contribuição de cada segmento  em um esforço conjunto para que, nesta realização, consiga-se atingir todos os objetivos delineados na consecução deste trabalho.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

ENTROU EM VIGOR NA SEXTA-FEIRA DIA 09/12/2011 A RDC 52/11 DA ANVISA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANOREXÍGENOS NO PAÍS

Preliminarmente a pergunta mais recorrente: Pode-se recepcionar uma receita com data anterior ao dia 09 e manipulá-la/dispensá-la após o dia 09 ?
Resposta:  Não.
Por que? :
Como diz a RDC 52: Fica proibida a manipulação, dispensação e aviamento a partir da data prevista (dia 09). Portanto, não há exceção na norma quanto a recepção de receitas anterior a data do dia 09. Mesmo que a data esteja anterior a data prevista, a manipulação que estará proibida, só ocorrerá posteriormente ao dia 09, sendo assim, cai na regra da proibição o ato de manipular, aviar ou dispensar. 
Orientações:
Fica proibida a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários.
Está proibida a prescrição, a dispensação e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham a substância sibutramina acima da dose diária recomendada de 15 mg/dia.
Período máximo de tratamento para a sibutramina de 30 dias, conforme estabelece a RDC 58/07
A prescrição de sibutramina deverá sempre ser acompanhada de Termo de Responsabilidade do Prescritor, emitido em três vias, devendo uma via ser arquivada no prontuário do paciente, uma via ser arquivada na farmácia ou drogaria dispensadora e uma via mantida com o paciente.

Farmácias Magistrais:
Farmácias de manipulação deverão apresentar à área de farmacovigilância da Anvisa relatório semestral sobre as notificações de suspeitas de eventos adversos com o uso de sibutramina. A ausência de notificações no período não desobriga a apresentação do relatório, que deverá conter as justificativas de ausência de notificações.
O RT - Responsável Técnico pela farmácia deverá cadastrar-se no NOTIVISA - Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária, com acesso disponível no sítio eletrônico da Anvisa na internet.
As farmácias devem preencher os campos específicos do Termo de Responsabilidade do Prescritor que acompanha a notificação de receita definida, reter uma via e entregar a outra via para o paciente.

Drogarias:
O RT - Responsável Técnico da drogaria que dispensa medicamentos industrializados contendo a substância sibutramina deverá cadastrar-se no Notivisa, com acesso disponível no sítio eletrônico da Anvisa na internet. No entanto, apesar de ser necessária a notificação para a dispensação de medicamentos industrializados, não há a obrigatoriedade de apresentar à área de farmacovigilância da Anvisa relatório semestral sobre as notificações de suspeitas de eventos adversos com o uso de sibutramina.

Prescritores:
A prescrição de sibutramina deve ser realizada em Notificação de Receita B2 acompanhada de três vias do Termo de Responsabilidade do Prescritor devidamente emitido, preenchido e assinado pelo prescritor e também assinado pelo paciente, a título de confirmação de que recebeu as informações prestadas pelo prescritor. Uma via ser arquivada no prontuário do paciente, uma via ser arquivada na farmácia ou drogaria dispensadora e uma via mantida com o paciente.
Os profissionais prescritores dos medicamentos que contenham a substância sibutramina deverão cadastrar-se no Notivisa, com acesso disponível no sítio eletrônico da Anvisa na internet.

 
Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

SUVISA/GO REALIZA CURSO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS EM ITUMBIARA

Com a participação de fiscais da Vigilância Sanitária de Itumbiara e também de outras vigilâncias sanitárias da região sul do Estado de Goiás, além de uma equipe de fiscalização do Procon Itumbiara , foi realizado no dia 6 de dezembro de 2011, nas dependências do Instituto Federal de Goiás, campus Itumbiara, o último módulo do Curso de Capacitação em Fiscalização Sanitária de Indústria de Alimentos e Monitoramento da Qualidade de Alimentos.
O módulo "Monitoramento da Qualidade de Alimentos" foi ministrado pela Dra. Elza Caixeta, Sub Coordenadora de Monitoramento da Qualidade de Alimentos da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás - SUVISA/GO, versando sobre análises fiscais de alimentos e procedimentos em coletas de alimentos para análises, já que, dentro do Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos, a análise laboratorial é mais um elemento do conjunto de ações de vigilância sanitária, para confirmar ou dirimir dúvida quanto ao padrão de identidade e qualidade dos alimentos.
O tema foi bastante discutido entre os presentes já que se trata de uma das mais importantes etapas na verificação da qualidade dos alimentos colocados à disposição dos consumidores. Desta forma atingiu-se os objetivos esperados, fornecendo informações que facilitarão na orientação aos produtores de alimentos, seus distribuidores e, principalmente, garantindo a segurança  para o consumidor final destes produtos.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara    

SUVISA/GO CAPACITA FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ITUMBIARA

Com a participação de coordenadores da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás - SUVISA/GO - está sendo realizado em Itumbiara nas instalações do Instituto Federal de  Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Itumbiara,  o curso de capacitação em Fiscalização Sanitária em Indústria de Alimentos e Análise Fiscal e Monitoramento da Qualidade dos Alimentos. O curso irá analisar as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos e será realizado em dois módulos. Nos dias 29 e 30 de novembro, a Drª Márcia Regina de Moura Dias e a Drª Dina Kaley, discorreram sobre a importância das instalações das indústrias e dos ambientes onde se realizam os processos de produção, culminando, no dia 30, com uma visita técnica a uma indústria de grande porte de Itumbiara. Também serão abordados tópicos referentes a legislação que trata sobre a produção de alimentos desenvolvidas em diferentes indústrias instaladas na região sul do estado de Goiás. 
No dia 6 de dezembro a Drª Elza Caixeta (SUVISA/GO), tratará do tema Análise Fiscal e Monitoramento da Qualidade dos Alimentos, fechando assim a ciclo que trata do âmbito das fiscalizações na área de alimentos. 
Observamos que esta realização está só foi possível com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, através do Dr. Wanderlei Domingos da Costa Jr., incentivando, desta forma o projeto de qualificação dos fiscais de vigilância sanitária de Itumbiara e, colaborando também, com as cidades vizinhas como Goiatuba e Morrinhos que enviaram seus representantes.
Agradecemos também o apoio do Dr. Roberlam Gonçalves de Mendonça, Diretor Geral do  Instituto Federal de  Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Itumbiara, cuja disposição e acessibilidade facilitou sobremaneira a viabilização e a consecução deste projeto.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara