Total de visualizações de página

terça-feira, 15 de novembro de 2011

SUVISA/GO VIABILIZARÁ VEÍCULO PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA


Drª Maristella Sasse, Dr. Hebert Andrade e Drª Paula Milanez

Em uma reunião bastante proveitosa ocorrida dia 04 de Novembro nas dependências da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás (SUVISA/GO), iniciou-se a tramitação oficial da documentação necessária à celebração do termo de cessão de uso de veículo, decorrente dos desdobramentos de ofícios enviados e de conversações efetuadas anteriormente entre a Diretoria de Vigilância Sanitária de Itumbiara, através de seu diretor Hebert Andrade e a Gerência de Apoio às Ações de Vigilância em Saúde, por intermédio da Drª Maristella Vieira dos Santos Sasse, gerente desta divisão.
Na oportunidade também estiveram presentes a Coordenadora de Vigilância Sanitária de Itumbiara, Andressa Ferreira Mendonça que, juntamente com a Drª Paula Milanez, Engenheira Ambiental da SUVISA/GO, discutiram vários temas, notadamente os programas VIGIAR E VIGISOLO, que tratam do monitoramento de estabelecimentos e fontes  emissoras de poluentes atmosféricos e do monitoramento da contaminação química do solo por atividades que possuam potencial gerador de  contaminação em áreas do município, como aquelas resultantes de processos industriais ou resultantes de atividades em estabelecimentos comerciais, como por exemplo postos de gasolina. Além destes locais, áreas ocupadas por  cemitérios e aterros controlados serão monitorados.
Outros aspectos foram abordados, ressaltando-se a importância da Vigilância Sanitária e considerando-se a necessidade do município assumí-la como parte da atenção primária em saúde, evitando-se, através de suas ações, riscos à saúde da população, nas suas relações de consumo de bens e serviços ocorridas no cotidiano. 
Enfatizou-se a importância de se obter condições logístico-operacionais que permitam estruturar uma rotina de fiscalizações que não sofra interrupções ou impedimentos, evitando, desta maneira, que a mobilidade da equipe seja prejudicada na execução destas ações.
O resultado deste encontro, além de animador foi bastante promissor e, conforme salientou a Drª Maristella Sasse, trata-se de uma determinação expressa da SUVISA/GO ajudar o município de Itumbiara no equacionamento destas dificuldades , afiançando ainda que, essa ajuda, será só o início de muitas outras que virão, como por exemplo novos cursos de capacitação em fiscalização, buscando-se, desta forma, atingir patamares elevados de integração e uma nova relação nas discussões que se pretende estabelecer com o município no âmbito de suas atribuições, dentro do escopo de atuação da vigilância sanitária no contexto de nossa sociedade.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara  

sábado, 12 de novembro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA

A Lei no 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o SUS, definiu a Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo”.
A Vigilância Sanitária tem o seu poder de polícia de Estado, cuja razão é o interesse social; o seu fundamento está na supremacia geral que o Estado exerce sobre todas as pessoas, bens e atividades. O poder público, quando flagra alguém desrespeitando as regras da Vigilância Sanitária, pode puni-lo por não cumprir as normas determinadas, em nome da proteção à saúde da população.
A missão da Vigilância Sanitária, portanto, é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.
Vigilância Sanitária é uma área da Saúde Pública, uma prática de saúde coletiva. Como atividade de saúde, a Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e como tem poder de polícia só pode ser exercida pelo Estado. A Vigilância Sanitária é uma atividade de caráter intersetorial, pois a qualidade do seu trabalho depende:
* Da integração entre vários setores (saneamento, abastecimento de água, agricultura, polícia, Ministério Público, defesa do consumidor, etc.).
* Do envolvimento de diferentes esferas de governo (Poderes executivo, legislativo e judiciário).
*  Da cooperação de organizações da sociedade civil (organizações de defesa do consumidor ou de portadores de enfermidades, associações, igrejas, etc.)
Além disso, precisa da parceria da sociedade, tanto para desenvolver suas tarefas cotidianas de fiscalização e controle, quanto para alcançar junto aos gestores municipais, estaduais e nacionais a atenção correspondente a sua importância.
O principal instrumento de ação da Vigilância Sanitária é a norma sanitária, ou seja, a legislação que especifica o que está certo e errado, o que pode e o que não pode ser feito pelo setor regulado, se adequando a realidade de cada estado e município, onde cada um pode criar seu próprio código sanitário. Nesse sentido, a Vigilância Sanitária desenvolve uma função normativa e regulatória, e uma função educativa.
Em sua função normativa e regulatória, a Vigilância Sanitária:
*  Cria normas e padrões sanitários para as atividades de  produção, fabricação, 
transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos de interesse sanitário.  
*  Fiscaliza o cumprimento dessas normas e pune os infratores quando necessário.
Em sua função educativa, a Vigilância Sanitária:
* Informa e orienta o setor regulado, para que eles cumpram os padrões sanitários estabelecidos, e os cidadãos, para que eles possam exigir o seu direito e consumir produtos e serviços seguros e de qualidade tendo, desta forma, mais opções em suas possíveis escolhas.
Conheça mais sobre a história da Vigilância Sanitária no Brasil. Clique aqui.

ENDEREÇO:
Rua: Marechal Deodoro n°180 - Bairro Centro 
Tel. 3433-0498
e-mail: visa@itumbiara.go.gov.br
CEP: 75503-210
Itumbiara-GO


sexta-feira, 11 de novembro de 2011

LEI SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - LEI 2.833/2003

Com a proposta de popularizar a Lei Sanitária do Município de Itumbiara, Lei 2.833/2003, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária, deverá apresentar em breve a publicação desta legislação à população itumbiarense.
Considerando que ações em Vigilância Sanitária se inserem dentro do contexto de atenção primária à saúde ao integrar ações preventivas, evitando riscos à saúde da população nas suas relações de consumo de bens e serviços no cotidiano, acreditamos que o conhecimento dessa publicação, além de tornarem conhecidas do público as áreas e o âmbito de atuação da Vigilância Sanitária, divulgará importantes informações aos cidadãos e  aos setores regulados por esta lei, contribuindo sobremaneira na construção da cidadania de nosso povo. O acesso e o download da publicação poderá feito gratuitamente pelos links a seguir:
Conteúdo da publicação e Capa da publicação

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara