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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

RESOLUÇÕES SANITÁRIAS DE INTERESSE DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO

Diretoria Colegiada da Anvisa publica RDC nº 17/2010 - Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Clique aqui.
  
Anvisa publica Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. Parte 1 Clique aqui. Parte 2 Clique aqui.

Instrução Normativa-IN N.9/10 - 18 de agosto de 2009. IN Nº9 - Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
IN. Nº 10 - Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obetnção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias. Clique aqui.

Anvisa publica Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Clique aqui

RESOLUÇÃO Nº 001/2008 - GAB/SES - prática de maquiagem definitiva, tatuagem e piercing. Clique aqui.

NORMAS E CRITÉRIOS DA SVISA PARA LIBERAÇÃO DE  ALVARÁ SANITÁRIO ABERTURA/RENOVAÇÃO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS. Clique aqui.

RESOLUÇÃO Nº 004/2008GAB/SES - TALONÁRIOS/GRÁFICAS
Condiciona a confecção de talonários de receituários de medicamentos controlados, as gráficas que estiverem devidamente cadastradas pelo órgão de vigilância sanitária competente, com Alvará Sanitário atualizado. Clique aqui.

 RESOLUÇÃO Nº. 003/2008-GAB/SES - SEQUENCIA NUMÉRICA
Regulamenta a liberação de sequência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Clique aqui.
 
 RESOLUÇÃO Nº. 002/2008-GAB/SES - ANABOLIZANTES
Controla a dispensação e a fiscalização da comercialização de Anabolizantes no Estado de Goiás. Clique aqui.

Resolução - RDC Nº 79, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, da Portaria SVS/MS nº.344. Incluiu na Lista C1 as substâncias e medicamentos que contenham os inibidores seletivos da COX-2: Celecoxibe, Etoricoxibe, Lumiracoxibe, Parecoxibe, Rofecoxibe e Valdecoxibe. Clique aqui.
 
 Resolução - RDC Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Clique aqui.

Resolução - RDC Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2004 
Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos. Clique aqui.
 
Resolução-RDC 16 de 02 de março de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado "Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genéricos". Clique aqui.

Resolução-RDC 51 de 15 de agosto de 2007
Altera o item 2.3, VI, do Anexo I, da Resolução RDC nº. 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007. Clique aqui.

Resolução-RDC 222 de 28 dezembro de 2006
Dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de suas Coordenações Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Clique aqui.

Resolução-RDC 80 de 11 maio de 2006
Dispõe sobre o fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Drogarias. Clique aqui.

Resolução-RDC 135 de 29 de maio de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Clique aqui.

Resolução-RDC 306 de 07 dezembro de 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Clique aqui.

Resolução-RDC 238 de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a uniformização dos critérios relativos à Autorização, Renovação, Cancelamento e Alteração da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos de dispensação de medicamentos: farmácias e drogarias. Clique aqui.

Resolução-RDC 354 de 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a manipulação de produtos farmacêuticos de Baixo Índice Terapêutico. Clique aqui.

Resolução-RDC 328 DE 22 DE JULHO DE 1999
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Clique aqui.
 
Resolução-RDC n. 102 de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção e/ou comercialização de medicamentos, de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam suas formas e meios de veiculação incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº. 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº.53, DE 30 DE AGOSTO DE 2007
Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº44, DE 2 DE JULHO DE 2007
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Clique aqui.

Resolução-RDC N. 51 , de 15 agosto de 2007
Altera o item 2.3, VI, do Anexo I, da Resolução RDC nº 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução RDC nº 17, de 2 de março de 2007. Orientação sobre dispensação de medicamentos genéricos, similares e de referência. Clique aqui.
 
Resolução-RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004 
Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos, visíveis ao público em geral. Clique aqui.

Resolução-RDC N. 338, de 06 de maio de 2004 
Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Clique aqui.
 
Resolução-RDC nº 268, de 26 de setembro de 2003 
Aprova as instruções para utilização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (Anexo 1 a) e a lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB 2003 (Anexo 1 b) para substâncias farmacêuticas. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003 
Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 173, de 08 de julho de 2003
Muda a redação do item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias. Clique aqui
  
Resolução RDC nº 140 de 29 de maio de 2003
Bulas de medicamentos. Clique aqui

Resolução - RDC nº 138, de 29 de maio de 2003 
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos. Clique aqui. 

Resolução RDC nº 137, de 29 de maio de 2003
Determina que o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/princípios ativos relacionadas em ANEXO, só serão autorizados se as bulas e embalagens contiverem a advertência pertinente, conforme relação anexa. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Clique aqui. 

Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados. Clique aqui. 

Resolução - RDC nº 33, de 19 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 17, de 24 de fevereiro de 2000 
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. Clique aqui. 

Resolução-RDC N. 328, de 22 de julho de 1999 
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Clique aqui.  
   
   

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