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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

PRODUTOS SANEANTES - CUIDADOS NA COMPRA E NA SUA UTILIZAÇÃO

O QUE SÃO PRODUTOS SANEANTES E POR QUE UTILIZÁ-LOS?
Todos os produtos usados na limpeza e conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas, hospitais) são considerados saneantes. Os saneantes são importantes na limpeza de nossas casas e de outros locais, pois acabam com as sujeiras, germes e bactérias, evitando, assim, o aparecimento de doenças causadas pela falta de limpeza dos ambientes.
SÃO EXEMPLOS DE SANEANTES
• Detergente Líquido: tira as sujeiras de pratos, copos, garfos, facas.
• Detergente em pó e Sabão em pó: tira as sujeiras de roupas.
• Cera: dá brilho e proteção em pisos, assoalhos.
• Água Sanitária: desinfeta pisos, azulejos, banheiros, cozinhas e deixa mais     brancas as roupas.
• Inseticida, Repelente de Insetos e Raticida:   mata ou expulsa insetos, roedores   etc. dos ambientes.
• Desinfetante: mata germes e bactérias.
COMO OS PRODUTOS SANEANTES SÃO CONTROLADOS?
Para serem vendidos em supermercados, lojinhas, mercearias e outros locais de comércio, a ANVISA exige que as empresas desenvolvam produtos saneantes seguros, que dêem bons resultados e com rigoroso controle da qualidade. Todos os fabricantes são obrigados a seguir normas legais e técnicas e obter autorização do Ministério da Saúde para cada produto saneante colocado à venda.
O QUE SÃO PRODUTOS SANEANTES CLANDESTINOS (PIRATAS)?
São aqueles que estão à venda sem permissão do Ministério da Saúde, ou seja, são produtos que não têm qualquer avaliação de que dão bons resultados e de que são seguros ao serem usados, manuseados ou armazenados; na maioria das vezes, não têm ação contra os germes e/ou não limpam as superfícies, porque suas formulações não possuem ingredientes próprios para isto, ou quando os contêm, não estão em quantidades suficientes.
• Os saneantes clandestinos são vendidos por ambulantes em caminhões, peruas, de porta em porta, mas também costumam ser oferecidos em lojas que revendem produtos e artigos para limpeza em geral.
• Cuide da sua saúde produtos clandestinos podem causar queimaduras,  problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações.
CUIDADO! Os produtos saneantes clandestinos, geralmente, têm cores bonitas e atrativas, principalmente para crianças, e costumam ser vendidos em embalagens reaproveitadas de refrigerantes, sucos e outras bebidas. Esses produtos quando ingeridos (bebidos) podem causar sérios danos à saúde e, até, a morte.
CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE SANEANTES!
DAS PENALIDADES
Conforme a lei n.º 6437, de 20 de agosto de 1977, art. 10 inciso IV estão sujeito a pena de: ADVERTÊNCIA, APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO DO REGISTRO E OU MULTA, quem: extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorização do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
O enquadramento nos casos descritos acima, também é considerado CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, podendo o infrator ser penalizado com detenção por até 1 ano e multa, conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) art. 66, combinado com o Decreto N.º 2.181, de 20 de Março de 1997 artigos 12 e 22.

OBJETIVO
O Guia que você acessa no link abaixo mostra os cuidados que devemos ter ao comprar produtos de limpeza (saneantes) e como saber se um produto é clandestino (pirata).
CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE SANEANTES.

Fonte: ANVISA

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

RESOLUÇÕES SANITÁRIAS DE INTERESSE DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO

Diretoria Colegiada da Anvisa publica RDC nº 17/2010 - Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Clique aqui.
  
Anvisa publica Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. Parte 1 Clique aqui. Parte 2 Clique aqui.

Instrução Normativa-IN N.9/10 - 18 de agosto de 2009. IN Nº9 - Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
IN. Nº 10 - Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obetnção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias. Clique aqui.

Anvisa publica Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Clique aqui

RESOLUÇÃO Nº 001/2008 - GAB/SES - prática de maquiagem definitiva, tatuagem e piercing. Clique aqui.

NORMAS E CRITÉRIOS DA SVISA PARA LIBERAÇÃO DE  ALVARÁ SANITÁRIO ABERTURA/RENOVAÇÃO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS. Clique aqui.

RESOLUÇÃO Nº 004/2008GAB/SES - TALONÁRIOS/GRÁFICAS
Condiciona a confecção de talonários de receituários de medicamentos controlados, as gráficas que estiverem devidamente cadastradas pelo órgão de vigilância sanitária competente, com Alvará Sanitário atualizado. Clique aqui.

 RESOLUÇÃO Nº. 003/2008-GAB/SES - SEQUENCIA NUMÉRICA
Regulamenta a liberação de sequência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Clique aqui.
 
 RESOLUÇÃO Nº. 002/2008-GAB/SES - ANABOLIZANTES
Controla a dispensação e a fiscalização da comercialização de Anabolizantes no Estado de Goiás. Clique aqui.

Resolução - RDC Nº 79, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, da Portaria SVS/MS nº.344. Incluiu na Lista C1 as substâncias e medicamentos que contenham os inibidores seletivos da COX-2: Celecoxibe, Etoricoxibe, Lumiracoxibe, Parecoxibe, Rofecoxibe e Valdecoxibe. Clique aqui.
 
 Resolução - RDC Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Clique aqui.

Resolução - RDC Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2004 
Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos. Clique aqui.
 
Resolução-RDC 16 de 02 de março de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado "Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genéricos". Clique aqui.

Resolução-RDC 51 de 15 de agosto de 2007
Altera o item 2.3, VI, do Anexo I, da Resolução RDC nº. 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007. Clique aqui.

Resolução-RDC 222 de 28 dezembro de 2006
Dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de suas Coordenações Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Clique aqui.

Resolução-RDC 80 de 11 maio de 2006
Dispõe sobre o fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Drogarias. Clique aqui.

Resolução-RDC 135 de 29 de maio de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Clique aqui.

Resolução-RDC 306 de 07 dezembro de 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Clique aqui.

Resolução-RDC 238 de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a uniformização dos critérios relativos à Autorização, Renovação, Cancelamento e Alteração da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos de dispensação de medicamentos: farmácias e drogarias. Clique aqui.

Resolução-RDC 354 de 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a manipulação de produtos farmacêuticos de Baixo Índice Terapêutico. Clique aqui.

Resolução-RDC 328 DE 22 DE JULHO DE 1999
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Clique aqui.
 
Resolução-RDC n. 102 de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção e/ou comercialização de medicamentos, de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam suas formas e meios de veiculação incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº. 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº.53, DE 30 DE AGOSTO DE 2007
Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007. Clique aqui.

Resolução-RDC Nº44, DE 2 DE JULHO DE 2007
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Clique aqui.

Resolução-RDC N. 51 , de 15 agosto de 2007
Altera o item 2.3, VI, do Anexo I, da Resolução RDC nº 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução RDC nº 17, de 2 de março de 2007. Orientação sobre dispensação de medicamentos genéricos, similares e de referência. Clique aqui.
 
Resolução-RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004 
Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos, visíveis ao público em geral. Clique aqui.

Resolução-RDC N. 338, de 06 de maio de 2004 
Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Clique aqui.
 
Resolução-RDC nº 268, de 26 de setembro de 2003 
Aprova as instruções para utilização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (Anexo 1 a) e a lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB 2003 (Anexo 1 b) para substâncias farmacêuticas. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003 
Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 173, de 08 de julho de 2003
Muda a redação do item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias. Clique aqui
  
Resolução RDC nº 140 de 29 de maio de 2003
Bulas de medicamentos. Clique aqui

Resolução - RDC nº 138, de 29 de maio de 2003 
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos. Clique aqui. 

Resolução RDC nº 137, de 29 de maio de 2003
Determina que o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/princípios ativos relacionadas em ANEXO, só serão autorizados se as bulas e embalagens contiverem a advertência pertinente, conforme relação anexa. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Clique aqui. 

Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados. Clique aqui. 

Resolução - RDC nº 33, de 19 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Clique aqui.

Resolução - RDC nº 17, de 24 de fevereiro de 2000 
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. Clique aqui. 

Resolução-RDC N. 328, de 22 de julho de 1999 
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Clique aqui.  
   
   

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDE QUASE MEIA TONELADA DE CARNE


Fonte: Folha de Notícias - edição de 20 de Outubro de 2008.


VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDE 453 Kg DE CARNE PROVENIENTE DE ABATE CLANDESTINO

A Vigilância Sanitária de Itumbiara apreendeu 453 Kg de carne na noite do dia 18 de Outubro de 2011, provenientes de abate clandestino, que seriam comercializados em um estabelecimento da cidade.O produto, sem inspeção sanitária, portanto considerado impróprio para a venda e consumo, foi recolhido e inutilizado, tendo o proprietário do estabelecimento recebido o Auto de Infração por infringir a Lei Sanitária do Município de Itumbiara (Lei 2.833/2003) no Art. 70, parágrafo 3º que diz que " É proibida a venda de carne que se provar não ter sido objeto de inspeção sanitária" . Ainda, de acordo com o Art. 132, que estabelece penalidades para esta prática, a empresa estará sujeita a multa de 16,61 UFI'S, sem prejuízo das sanções de natureza cível e penal.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

ANFETAMINAS SAIRÃO DO MERCADO

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de Outubro de 2011 a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de medicamentos a base de anfepramona, femproporex e mazindol no Brasil. Conforme a Resolução RDC 52/2011 da Agência, esses medicamentos serão retirados do mercado nacional em 60 dias.
A norma da Anvisa também apresenta novas restrições para medicamentos a base de sibutramina.  Entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.
Além disso, no momento da prescrição, os profissionais de saúde e pacientes deverão assinar um termo de responsabilidade. Esse termo aponta os casos em que o uso desse medicamento é contra-indicado e os riscos aos quais os pacientes que utilizarão medicamentos a base de sibutramina estarão submetidos.
O termo de responsabilidade será preenchido em três vias. Uma via ficará arquivada no prontuário do paciente, uma via será arquivada na farmácia ou drogaria dispensadora  e a outra ficará mantida com o paciente.
Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos à base de sibutramina terão 60 dias para encaminharem à Anvisa um plano de farmacovigilância  para minimização de riscos  de uso do medicamento.  Com base nesse plano, a Anvisa reavaliará, em 12 meses, a segurança de uso dos medicamentos a base de sibutramina.
Confira aqui a íntegra da Resolução RDC 52/2011 da Anvisa.

Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
Diretor de Vigilância Sanitária de Itumbiara

terça-feira, 11 de outubro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITUMBIARA - COMUNICADO SOBRE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE EM DROGARIAS, FARMÁCIAS E DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS



     SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
   E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
  Rua Marechal Deodoro nº 180 – Centro
  Tel. (64) 3433-0498




                 
 Itumbiara, 3 de Outubro de 2011.

COMUNICADO
A Vigilância Sanitária de Itumbiara, consoante a legislação que trata dos Resíduos de Serviços de Saúde, notadamente a Resolução nº 358/2005 do CONAMA, Resolução 306/2004 da ANVISA e ainda a Lei 12.305 de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade dos estabelecimentos de Serviços de Saúde pelo correto gerenciamento de todos os resíduos por eles gerados, desde sua origem até sua destinação final comunica que:
O serviço de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (lixo infectante, medicamentos ou insumos, com prazos de validade expirados ou avariados) de drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos não mais será realizado pela Prefeitura Municipal de Itumbiara, observando que a execução deste serviço somente poderá ser efetuada por empresa legalmente habilitada para essa finalidade, com licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis, cujo contrato de prestação de serviços ao estabelecimento deverá ser apresentado juntamente com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde à Vigilância Sanitária de Itumbiara.
Esclarecemos ainda que, os medicamentos da portaria 344/98 que estejam com os prazos de validade expirados, ou que tenham sofrido avarias, deverão ser enviados à Vigilância Sanitária de Itumbiara para conferência e validação do AIP (Auto de Inutilização do Produto) emitido pela empresa contratada para fazer a incineração e disposição final adequada destes produtos.
 Cada AIP deve ser encaminhado e discriminado em documento (em três vias) com o nome da empresa, endereço, CNPJ, Responsável Técnico (com carimbo), constando o nome comercial do medicamento ou princípio ativo (Genéricos), apresentação, concentração, quantidade, lote, prazo de validade e o nome do fabricante.
Após a conferência e validação do Auto de Inutilização do(s) Produto(s), a empresa retirará este(s) produto(s) da Vigilância Sanitária de Itumbiara e irá encaminhá-lo(s) à incineração. Posteriormente, a empresa deve apresentar à Vigilância Sanitária de Itumbiara o documento comprobatório de que a operação de incineração foi devidamente efetuada.


Dr. Hebert Andrade Ribeiro Filho
           Diretor de Vigilância Sanitária Municipal

domingo, 9 de outubro de 2011

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ALIMENTOS


A legislação que versa sobre alimentos é bastante ampla e específica, de acordo com as peculiaridades de cada produto. Descreveremos abaixo a relação das Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) sobre alimentos. As resoluções contém informações importantes e devem ser objeto de consulta por todos aqueles que tiverem interesse e necessitarem de se inteirar sobre o que está descrito para cada alimento. Construiremos a página com links que permitirão consultar o conteúdo da legislação sobre cada um, acessando-a, facilmente, pelos links das resoluções sublinhadas.

- Açúcares e produtos para adoçar
  Resolução CNNPA nº 12, de 1978 (revogada)
- Adoçantes de Mesa  Portaria nº 38, de 13 de Janeiro de 1998 (revogada)

- Água
  Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000  (Revogada pela Portaria 518/00)

- Temperos